Sete cidadãos nacionais receberam ordem de expulsão de Timor Leste, nesta segunda-feira. Dentre eles estão conco juízes, um procurador e um oficial da PSP.
Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão de todos os funcionários judiciais internacionais no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.
No dia 24 de Outubro, o parlamento, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”, aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais – cerca de 50, a maior parte portugueses.
A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a “capacidade de resposta dos tribunais”, mas também “incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional”.
Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, “transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica”.
Por isso, “os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados” e deixaram de ter direito a “vistos de trabalho” ou “autorização de estada especial” no país.
As autoridades ficam também responsáveis por “proceder à notificação” dos magistrados, e “considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (…) o abandono do território nacional (…) dos supra referidos indivíduos no prazo de 48 horas”.
Após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação “não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido”, afirmou o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo.
