A ministra da Justiça confirma que a cooperação judiciária com a República de Timor-Leste está suspensa para reavaliação. Depois de, em comunicado, ter admitido a inexistência de condições para prosseguir a política de cooperação na área judiciária, Paula Teixeira da Cruz afirmou-o de viva voz. Há princípios invioláveis e o da separação de poderes é um deles.
“Eu fui muito clara; neste momento está suspensa a cooperação. Foi a proposta que eu apresentei e foi a proposta que o Governo adotou.
Como entenderão, os princípios estão à frente de tudo. Há um princípio que para mim é sagrado que é o princípio da separação de poderes. Nessa medida, vamos ter de reavaliar a cooperação com Timor- Leste naquilo que é o judiciário”, disse. Para cimentar a decisão tomada, a ministra lembrou que em 5 de Fevereiro desde ano foi assinado um protocolo de cooperação “onde se pedia que Portugal enviasse Magistrados com poderes efetivos de julgamento”. Para bom entendedor meia palavra basta. Paula Teixeira da Cruz aguarda agora a vinda do seu homólogo a Portugal para explicar, exatamente, o que esteve na origem da expulsão de funcionários judiciais.
“Eu espero e aguardo. O senhor ministro da Justiça, meu homólogo, solicitou- me uma reunião. Pedido ao qual eu já respondi disponibilizando várias datas para o efeito. Agora há algo que é absolutamente claro: o princípio da separação de poderes é um princípio estruturante e, portanto, não pode ser beliscado”, acrescenta.
A ministra da Justiça falava, em Évora, à margem de um encontro com as hostes partidárias no âmbito do debate em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano.