10.5.2023 –
Alterações à Lei do Tabaco deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros. O objetivo é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025. Ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.
As medidas constam de uma proposta de lei do Governo que deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e poderão entrar em vigor em outubro.
Se a proposta do Governo for aprovada na Assembleia da República, a partir de 23 de outubro deixa de ser possível fumar em espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios públicos e deixa de ser possível fumar em esplanadas com cobertura – que não precisa de ser total -, bem como em pátios de restaurantes e bares – mais concretamente, junto à entrada ou janelas do estabelecimento.
Alterações à Lei deverão ser aprovadas esta quinta-feira
De acordo com a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, as alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
A governante vinca, no entanto, que “o foco é mesmo na promoção da saúde”, que passa por “desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco”.
“Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar”
Neste contexto, as regras relativas ao fumo nos espaços fechados de acesso ao público, onde já há “grandes restrições”, vão ser mais apertadas.
“Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar”, à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalarem em janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem “ter espaços separados e protegidos para fumadores” e que poderão manter até 2030.
Há ainda exceções “muito específicas” como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.
Como a alteração “mais revolucionária”, Margarida Tavares destaca a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, uma medida que deverá entrar em vigor em 23 de outubro, o prazo da entrada em vigor da diretiva.
“Em alguns locais, como por exemplo nas prisões, se calhar seria um pouco injusto fazermos uma coisa idêntica”, realça, explicando que é possível delimitar um espaço devidamente assinalado onde seja possível fumar.
“Criar uma geração livre de tabaco até 2040”
O que se pretende com as alterações – segundo a governante – é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.
“Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível”, diz, assinalando que o caminho que tem vindo a ser percorrido em Portugal e noutros países tem dado resultados.
Nestas declarações à Lusa, Margarida Tavares destaca ainda que desde que a Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007 “muitas coisas mudaram”, registando-se uma redução “muito importante” da prevalência e da iniciação de tabaco.
Em 2005/2006, a prevalência era de 20,9% de fumadores (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres, valor que baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 19% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres).
“Fomos implementando restrições aos locais onde é possível fumar e aos locais de venda, assim como outras advertências que foram colocadas e isso teve um impacto muito significativo, nomeadamente nos jovens”, assinala, lembrando um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que constatou que, em 2003, 19,9% dos jovens com 13 anos já tinham experimentado tabaco, enquanto em 2018 apenas 3,9% o tinham feito.
Hugo Monteiro/Olimpia Mairos/Lusa/RR
