O jornal Público escreveu ontem, domingo, 17 de Novembro, que as vítimas da Legionella de Vila Franca de Xira querem mais de 2,6 milhões do Estado em indemnização.
Escreve o diário que a Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira (AAVSLVFX) iniciou na semana passada uma ação popular contra o Estado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL).
Os visados nesta ação são os Ministérios da Saúde e do Ambiente.
A Associação pede 8.050 euros para cada uma das 330 pessoas que viu o seu processo arquivado, num total de 2,6 milhões de euros.
Explica a Renascença, que teve acesso ao documento da ação da Associação, que dos 403 casos identificados, apenas 152 foram alvo de recolha de amostra clínica laboratorial, sendo que quem não foi alvo de análise não tem como provar fazer prova dos danos sofridos.
Além disso, apenas foram consideradas 73 vítimas, cujas análises revelaram a mesma estirpe de Legionella, vendo as restantes também o seu caso arquivado.
São estas 73 vítimas que são consideradas para o processo crime que entra na próxima quarta-feira na fase de instrução, no Tribunal de Loures, com a inquirição do então delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A fase de instrução é uma fase facultativa em que a juíza de instrução criminal vai decidir se o processo segue, e em que termos, para julgamento.
Está agendada a audição de António Manuel Barata Tavares, indicado pela empresa arguida General Electric (GE – que se passou a chamar SUEZ II), para as 09:30 de 20 de novembro. A instrução prossegue pelas 15:00 de 25 de novembro, com a inquirição de uma segunda testemunha.
Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a ADP e a GE (SUEZ II) e outros sete quadros destas empresas, por responsabilidades no surto, que teve início em 07 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas.
Na acusação, no entanto, o MP explica que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais provocadas pelo surto, que afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.
São arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da ADP. Além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, são também acusados neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos da GE, empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.
De todos os casos notificados à Direção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi “inviável a recolha de amostras clínicas” ou “não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas”.
O MP sustenta que o surto de ‘legionella’ no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.
A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços.
Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Madremedia com agências
