O pedido de libertação imediata de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, é hoje analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Relator é o juiz conselheiro Santos Cabral.

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alega que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos quem alegadamentem remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.

Fonte: Lusa