Supremo dá nova “nega” a José Sócrates

28.11.2024 –

O JN deu conta nesta quinta-feira, de que o STJ rejeitou o pedido do antigo primeiro-ministro de serem afastados os desembargadores Adelina Oliveira e Francisco Henriques.

“O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje a reclamação apresentada pelo arguido José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa”, lê-se numa nota do tribunal superior hoje divulgada, sobre a reclamação do antigo primeiro-ministro à anterior recusa do STJ em afastar os desembargadores, indica o Jornal.

A decisão de hoje do STJ determina ainda que “o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado, considerando que “com os diversos requerimentos apresentados neste processo o arguido pretende atrasar o mais possível o cumprimento da decisão proferida a 20 de junho de 2024 e, assim, obviar igualmente a que o processo que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa — no qual o incidente de recusa que deu origem ao presente processo foi apresentado — prossiga os seus termos normais”.

Recorde-se que, na passada semana o Tribunal da Relação de Lisboa tinha rejeitado uma reclamação de José Sócrates, classificando-a como “um ato manifestamente dilatório”, sublinhando que “não é legalmente admissível a apresentação de sucessivas reclamações”, acrescentando que esse “tem sido o comportamento processual” de José Sócrates, num acórdão em que, citando decisões anteriores do mesmo tribunal, apontaram à defesa do antigo primeiro-ministro o recurso a um “interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real, sucessivas questões (…) até, enfim, à prescrição do procedimento criminal”.