“O objetivo do Governo não é, naturalmente, produzir desemprego com o aumento do salário mínimo nacional (SMN). É, ao contrário, auxiliar a economia portuguesa com um novo impulso também do lado do rendimento das famílias, em particular das famílias com menores rendimentos. É um ponto quase unânime na sociedade portuguesa e na concertação social que o valor do SMN é um valor baixo”, declarou o ministro.
Vieira da Silva, que também detém a tutela da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou que “com esta alteração não é absolutamente certo fazer uma previsão do número de trabalhadores envolvidos, mas a estimativa do Governo aponta para que um mínimo de 650 mil trabalhadores seja beneficiado pelo aumento do SMN”.
Instado a comentar as declarações do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que hoje criticou o aumento do salário mínimo fora do quadro da concertação, considerando “um mau indício que o Governo decida impor à economia custos acrescidos que ela pode não ter capacidade para digerir, Vieira da Silva disse tratar-se “da opinião de Passos Coelho”.
Esclareceu, a propósito, que “este referencial [ de 530 euros] serviu de base a um documento que não obteve a rejeição de nenhum parceiro”.
“Os pontos de divergência prenderam-se com a questão dos apoios e unanimidade no seio da concertação social e há alguma precipitação de alguns responsáveis políticos porque se há alguém que pode avaliar são os representantes dos empresários e dos sindicatos”, referiu o ministro da tutela.
Vieira da Silva assegurou que “continua a funcionar na concertação social um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para o SMN”, tendo alguns parceiros contactado o ministro no sentido de “voltar a colocar o acordo para 2016”.
Assim, o acordo sobre esta matéria poderá não estar ainda fechado, segundo o governante, “com os dois lados (empresários e sindicatos) a manifestar interesse” nesse sentido, disse ainda. O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 01 janeiro do próximo ano.
A medida hoje aprovada, que vai vigorar em 2016, não “contou com a oposição de nenhum parceiro social”, mas “não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo”, refere o comunicado do executivo entregue aos jornalistas.
O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não continuar para 2016 “a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de Taxa Social Única (TSU) para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros”, uma medida em vigor no âmbito atual acordo que termina a 31 de Dezembro
Fonte: economico/lusa
