O Governo anulou a passagem da gestão dos transportes públicos de Lisboa e Porto para as mãos de empresas privadas. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de hoje, e é confirmada pela SIC.

Metro de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa vão ter direito a nova administração nomeada pelo executivo socialista e vão regressar ao controlo público, deixando de fora as empresas vencedoras dos concursos promovidos pelo Executivo da coligação PSD/CDS-PP. Tiago Farias vai assumir o papel principal na liderança das quatro empresas, substituindo Rui Loureiro.

A SIC cita um comunicado do Governo que afirma a necessidade de nomear uma equipa “alinhada com os princípios de gestão defendidos pelo Ministério do Ambiente”. Recorde-se que o programa de Governo socialista aponta o aumento da oferta dos transportes coletivos, a redução das emissões de gases e o reforço das competências das autarquias como peças centrais na política nacional.

No final de dezembro, um relatório do Governo tinha apontado várias ilegalidades ao processo de subconcessão e concessão das empresas públicas de transportes; agora, o Executivo socialistas espera utilizar os impedimentos legais como arma de negociação para reduzir as indemnizações a pagar à britânica Alsa, à mexicana ADO e à francesa Transdev.

“A nossa expetativa é que não terá de haver qualquer indemnização”, afirmou o ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foram anunciados os nomes da nova administração do Metro de Lisboa.

João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês já que tem “alguma complexidade jurídica”.

“Caberá agora ao Conselho de Administração do Metro, que é comum à Carris e Transtejo, dialogar com as empresas [vencedoras das concessões] e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo”, explicou o ministro.

Fonte: noticiasaominuto