Caem as acusaçõs de corrupção de Ricardo Salgado e Sócrates. Crimes já prescreveram

Os alegados crimes de corrupção imputados a José Sócrates e Ricardo Salgado, no âmbito dos interesses do Grupo Espírito Santo na Portugal Telecom, não vão ser julgados, uma vez que já prescreveram, indica o juiz Ivo Rosa.

A Ricardo Salgado era imputado um crime de corrupção ativa, e a Sócrates um crime de corrupção passiva, sendo que a acusação falava em quatro acordos realizados entre os dois. Os crimes em causa, que teriam sido consumados em 2010, no entanto, já tinham prescrevido mesmo quando foi feita a acusação, em 2017, nota Ivo Rosa.

Não há provas da influência de Sócrates para negócios da PT no Brasil

O juiz Ivo Rosa considera que não fica provada a intervenção de José Sócrates na OPA Sonae/PT.

De acordo com o juiz, apesar do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva e do ex-primeiroministro português José Sócrates terem estado juntos em 2008, não se prova que o assunto de investimentos da PT no Brasil tenha sido abordado entre ambos. Os encontros entre os dois líderes políticos não foram considerados por Ivo Rosa como forma de influência.

O juiz volta a criticar a acusação, falando em falta de coerência.

Ivo Rosa aponta, por exemplo, o alegado acordo entre Ricardo Salgado e Sócrates sobre a Telemar/Oi, terá sido celebrado em 2008, afirmando que não faz sentido a tese da acusação de que quatro dias após consumado o acordo, já estivesse a ser feito o pagamento do negócio e que as alterações legislativas alegadamente requeridas já tinham sido iniciadas na altura.

Juiz diz que não há provas de que Ricardo Salgado pagou 12 milhões a Sócrates

O juiz afirma que as afirmações de Hélder Bataglia durante o processo foram contraditárias. Ivo Rosa considera que não é possível confirmar que, como Bataglia alega, Ricardo Salgado lhe terá pedido para fazer chegar 12 milhões de euros a Carlos Santos, amigo de José Sócrates, no âmbito de negócios do grupo BES e da Portugal Telecom no Brasil.

Embora os documentos comprovem que Hélder Bataglia entregou os 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva, não pode ser confirmado que o dinheiro tenha vindo a pedido de Ricardo Salgado. Por este motivo, cai a acusação dos crimes de corrupção em causa.

“Os indícios não são suficientes e não há prova de pagamentos”, declarou o juiz.

Caso Vale do Lobo: crime de corrupção passiva prescreveu. Caem todas as acusações de corrupção imputadas a Sócrates

O juiz Ivo Rosa explica que os crimes relativos ao caso Vale do Lobo terão sido praticados a 28 de junho de 2006, em que Armando Vara terá financiado 134 milhões de euros para o empreendimento.

O magistrado entende que este crime também já prescreveu, deixando cair todos os crimes imputados pelo Ministério Público a José Sócrates.

Caem todas as acusações de corrupção imputadas a Sócrates

O juiz Ivo Rosa deixou cair todas as acusações de corrupção imputadas pelo Ministério Público a José Sócrates.

“Não são atos que se possam imputar as suas atribuições, inerentes ao cargo de primeiro-ministro”, afirma o juiz, acrescentando que “a conduta imputada a Sócrates pode colidir com outros ilícitos, mas nunca corrupção”.

“Decaindo as acusações de corrupção, decai também o alegado crime de branqueamento”, acrescenta.

TSF