Anterior governo inscreveu a realização de exames nacionais na lista de serviços sociais impreteríveis. Greve marcada para dia 21
Uma alteração legislativa introduzida pelo governo de Pedro Passos Coelho deve esvaziar significativamente o impacto da greve marcada pelas duas principais organizações sindicais de professores para dia 21, dia de três exames nacionais: Física e Química, Geografia A e História da Cultura e Artes . Em causa está o recurso aos serviços mínimos, particularmente (como é o caso) em dia de provas. O Ministério da Educação não quis fazer quaisquer comentários sobre o anunciado protesto dos professores, mas o DN sabe que o governo tem presente esta solução, caso falhe a via negocial.
A alteração à Lei Geral do Trabalho, publicada a 20 de junho de 2014, é clara no que respeita à fixação de serviços mínimos na Educação, “no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. E esta alteração decorreu do impacto sentido um ano antes, pelo então ministro Nuno Crato, no exame de Português do ensino secundário. Na altura, um tribunal arbitral recusou considerar a prova um “serviço social impreterível”, a maioria dos alunos inscritos acabou por ter de fazer a prova alguns dias depois, e Pedro Passos Coelho decidiu “clarificar” a regra, para garantir que o episódio não se repetia.
As regras prevêem que sejam os próprios sindicatos a sugerir, nos pré-avisos de greve, quais os serviços mínimos a respeitar. Caso não o façam ou a sua proposta não agrade ao governo, será a Direção–Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) a fixar esses serviços. Mediante discordância dos sindicatos, a decisão passará para um tribunal arbitral que, face à atual legislação, dificilmente deixará de os decretar.
Num cenário de serviços mínimos, admitiu ao DN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), dificilmente deixarão de se realizar as provas marcadas. “Se o governo usar essa estratégia, os danos vão ser muito reduzidos”, confirmou, acrescentando que, por outro lado, repetir a estratégia utilizada pelo anterior ministro – que mandou as escolas convocarem todos os professores para o serviço de exames – teria efeitos contraproducentes: “Provavelmente levaria mesmo os professores que não pensavam fazer greve a decidirem-se por fazê–la”, explicou.
Também Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), confessou ficar mais tranquilo com a perspetiva dos serviços mínimos face à decisão, “de lamentar”, do recurso à greve num dia de provas. “Não me querendo pronunciar sobre os fundamentos do protesto dos professores, há uma calendarização feita há muito para os exames, sobre os quais incide um trabalho feito ao longo de todo o ano. Espero que seja considerado um serviço mínimo e julgo que isso não afetará os objetivos da greve dos professores, que passarão sobretudo por demonstrar uma grande adesão”, disse.
Entendimento ainda é possível
Não é certo que as alterações legislativas estivessem completamente presentes na cabeça dos sindicatos quando a Federação Nacional dos professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) decidiram avançar para a greve a dia 21, data de exames do secundário e de provas de aferição do 2.º ciclo. Mas é um facto que, pelo menos da perspetiva da Fenprof, a grande aposta continua a ser chegar a um acordo que permita desconvocar a greve.
Ontem, na mesma conferência de imprensa em que confirmava a paralisação, Mário Nogueira, secretário-geral desta organização sindical, lembrava estar “nas mãos do ministro” evitá-la. E Nogueira fez também questão de frisar os “avanços importantes” alcançados nas reuniões de ontem, nomeadamente o compromisso de que irá haver novos períodos de vinculação extraordinária de contratados, em 2018 e 2019, e de que será finalmente resolvida a questão da contagem dos intervalos do 1.º ciclo nos tempos letivos.
O sindicalista lembrou ainda que foram lançadas as bases para a criação de um quadro dos professores do Ensino Artístico especializado, o que permitirá suspender a greve de três semanas que esses docentes tinham marcada a partir da data de hoje. As questões do descongelamento da progressão nas carreiras e da idade de aposentação são agora os principais obstáculos a um entendimento.
Já do lado da FNE, João Dias da Silva mostrou-se menos otimista, quer em relação aos avanços conseguidos quer no que toca a novas negociações, dizendo ao DN que “se o ministro chegar a uma nova reunião com as mesmas propostas que trouxe a esta, não valerá a pena”.
Fonte: DN
