Numa nota à Comunicação Social o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por via da Direção Regional da Madeira, levou ontem a cabo uma ação de fiscalização em Machico, orientada para estabelecimentos de venda a retalho.

Dos cidadãos estrangeiros identificados, um deles encontrava-se em situação irregular por não ter entrada e permanência regular em Portugal, pelo que, foi detido para apresentação no Tribunal de Santa Cruz. O Juiz aplicou como medida de coação apresentações semanais na PSP do Machico, enquanto aguarda a tramitação processual do Processo de Afastamento Coercivo que lhe irá ser instaurado pelo SEF.  Da situação resultou ainda a aplicação de contraordenação à entidade empregadora por emprego de cidadão estrangeiro em situação irregular, cujo valor a aplicar será entre os €2.000,00 e os €10.000,00.