O Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF) identificou 56 trabalhadores, 18 dos quais estrangeiros em situação documental ilegal, numa ação realizada a 10 de julho, numa exploração agrícola situada na zona de Mira.

Os 18 trabalhadores estrangeiros estavam em território nacional sem visto, título ou outro documento que os habilitasse a permanecer e a desenvolver qualquer atividade no país.

Destes 18 cidadãos detetados nestas circunstâncias, 16 foram notificados para abandono voluntário de Portugal, no prazo de 20 dias, sobe pena de, em caso de incumprimento, poderem vir a ser alvo de procedimento coercivo de afastamento, com consequente interdição de entrada em espaço Schengen por um período até cinco anos.

Os outros dois cidadãos foram notificados para comparência no SEF, com a finalidade de ser avaliada a respetiva situação documental.

Existindo indícios de que estes indivíduos, entrados no espaço da União Europeia/Schengen, com vistos emitidos por outros países que não Portugal, possam ter-se deslocado para o nosso país inseridos num esquema conotado com a prática do crime de auxílio à imigração ilegal, com a finalidade de requererem a regularização documental ao abrigo da legislação em vigor, o SEF irá a avaliar a eventual participação criminal dos factos.

Foi instaurado um procedimento contraordenacional à entidade patronal dos cidadãos detetados em situação ilegal, ao qual corresponderá coima, cujo valor pode ir até aos 30 mil euros.

A ação, que contou com seis operacionais do SEF, teve ainda a colaboração de dois inspetores da Autoridade Tributária e outros dois da Alfândega.