SEF desmantela associação criminosa que se dedicava ao auxílio à imigração ilegal e à falsificação de documentos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em resultado do cumprimento de nove mandados de busca, procedeu ao desmantelamento de uma associação criminosa que se dedicava ao auxílio à imigração ilegal e à falsificação de documentos. Na sequência da operação realizada foram apreendidos computadores, tablets, dados em suporte digital e volumosa documentação comprovativa da atividade ilícita. Os cinco suspeitos de integrarem a associação criminosa foram constituídos arguidos.

As buscas incidiram em quatro domicílios e em dois estabelecimentos comerciais nas zonas do Barreiro e da Moita. Foram ainda efetuadas buscas em três viaturas usadas pelos suspeitos. Os arguidos dedicavam-se, em comunhão de esforços e de forma reiterada, à emissão e venda de contratos de trabalho fraudulentos, tendo em vista a regularização documental de cidadãos estrangeiros junto do SEF.

Para além das elevadas quantias que cobravam aos imigrantes por cada contrato de trabalho fraudulento, na ordem das centenas de euros, acresciam valores alegadamente destinados a descontos para a Segurança Social dos quais igualmente se apropriavam. As dívidas à Segurança Social resultantes dos descontos obrigatórios não efetuados ascendem a um valor superior a dois milhões de euros.

Os suspeitos procediam à constituição formal de empresas, em nome das quais emitiam os contratos de trabalho que vendiam, sem que porém essas empresas desenvolvessem qualquer atividade económica, servindo apenas para credibilizar os contratos e assim possibilitar a regularização dos imigrantes.

A investigação efetuada pelo SEF foi coordenada pelo Ministério Público do Tribunal da Moita.