A Tutela tinha estipulado a meta de chegar aos 750 euros de salário mínimo no final da legislatura, o que coloca uma maior pressão para os próximos dois anos, com a necessidade de um acréscimo de 85 euros.

O Governo confirmou que a proposta de aumento do salário mínimo será de 665 euros em 2021. Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantiu que este foi o valor apresentado nas reuniões com os parceiros sociais e que o Governo está a preparar medidas para compensar as empresas pelo acréscimo de encargos inerente.

As empresas não vão ter aumento de encargos da Taxa Social Única porque o Governo promete pagar ao longo do ano a diferença na TSU. No final da reunião desta quarta-feira, o ministro da Economia assumiu que, para o próximo ano, devido à pandemia, o aumento do salário mínimo tem de ser apoiado por medidas do Estado.

“Em virtude do aumento do salário mínimo, as empresas vão ter maiores encargos, designadamente com a TSU. O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas, a fundo perdido, um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo do ano 2021 com a TSU, resultante deste aumento de salário”, anunciou Pedro Siza Vieira.

O ministro adiantou que este mecanismo ainda está em estudo, mas abrange a totalidade dos encargos. Por outro lado, para um aumento de 30 euros por mês, o Governo também se compromete a atualizar os contratos públicos com as empresas que façam serviços ao Estado. Uma atualização dos contratos que contemple a diferença do aumento de custos com o novo salário mínimo.

A Tutela tinha estipulado a meta de chegar aos 750 euros de salário mínimo no final da legislatura, o que coloca uma maior pressão para os próximos dois anos, com a necessidade de um acréscimo de 85 euros. A subida em 30 euros equivale a um aumento de 4,7%.

A UGT tem defendido um aumento de 35 euros para o SMN e a CGTP reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.

As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da Covid-19.

O Governo tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.

Lusa / TSF – Catarina M. Vasconcelos e José Milheiro