Em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, o ministro do Planeamento, defende que ter um país unido é uma vantagem negocial. Pedro Marques adianta que Esquerda foi ouvida sobre fundos comunitários e vai continuar a ser consultada.

Um aperto de mão que vale por dois acordos. Rui Rio e António Costa selaram esta semana dois entendimentos em duas matérias estruturais para o país e que simbolizam uma reaproximação entre o PSD e o PS. Na descentralização e no próximo pacote de fundos comunitários os dois maiores partidos construíram uma base de entendimento mas ainda há um longo caminho a trilhar.

A primeira prioridade de Portugal, no caso dos fundos comunitários, é não perder dinheiro. A segunda, igualmente difícil, é decidir onde queremos gastar esse dinheiro. O nosso convidado desta semana tem particulares responsabilidades nesse capítulo: é o ministro que tem em mãos a gestão dos fundos europeus e muitos outros dossiês ligados às obras públicas e ao setor dos transportes. Pedro Marques.

O governo e o PSD chegaram a acordo para a posição de princípio de Portugal sobre o próximo quadro comunitário mas é um acordo que ainda não entra em detalhe em relação às prioridades sobre que setores da economia que mais vão beneficiar destes fundos europeus. Quando é que conta começar a negociar esses detalhes com o PSD?

Será muito importantes fase seguinte de trabalho, que há de ocorrer depois das negociações europeias relativas ao pacote financeiro de apoio à política de coesão mas esta era uma fase crucial porque não só podemos hoje dizer a Bruxelas que há um entendimento no país relativamente às prioridades estratégicas para a próxima década – como sabem o governo iniciou esta discussão com o país há quase 1 ano para colher um apoio económico e social e depois político e hoje temos as coisas muito bem arrumadas: prioridade às pessoas no sentido de reforçar a inclusão e combate às consequências do envelhecimento da população do ponto de vista económico e da sustentabilidade do país do ponto de vista demográfico; promover mais qualificação e mais inovação no país, porque é absolutamente crítico e ficou muito claro neste acordo que o país quer correr para o topo, e isso é muito diferente do que aconteceu na última legislatura em que estávamos a jogar o jogo dos baixos salários, a corrida para o fundo. Ficou claro que o país quer correr para o topo e para isso precisamos de inovação e qualificações. Por outro lado, este desígnio da competitividade externa e da coesão externa, que significa um território mais competitivo no exterior mas mais coeso cá dentro, e finalmente a questão da sustentabilidade na utilização dos nossos recursos em tudo o que tem que ver com o combate às alterações climáticas. Portanto, prioridades que ficaram bem arrumadas com o país e agora do ponto de vista político com o maior partido da oposição. Mas um debate que também fizemos com os partidos que desde logo apoiam a solução política atual porque não fazia sentido descurar aqueles que são também responsáveis pelos bons resultados do país no período em que nos encontramos.

Esse debate foi feito em segredo porque não houve grande nota desse debate.

Não não. O país conhece os debates que fizemos em sede de plenário no parlamento e também foi noticiado que consultámos estes partidos também e também o CDS sobre a posição preliminar do país relativamente à negociação do quadro financeiro e fizemos também o nosso debate no contexto dos partidos que apoiam esta maioria relativamente às posições estratégicas do país para a próxima década. Estava dizer-lhe, portanto: um consenso económico e social e agora político relativamente a prioridades estratégicas mas um consenso agora obtido sobre a posição negocial do país sobre os fundos que queremos reclamar para a política de coesão e para a PAC no próximo ciclo de fundos. É muito importante porque vamos ter a 2 de maio a apresentação da primeira proposta da CE e a CE pode saber agora, e saberá por nosso intermédio, que agora há um país que nem é dependente de ciclos políticos e que tem esta posição, o que significa que não aceitamos que a política de coesão e a PAC sejam as variáveis de ajustamento do Brexit, ou seja, de novas políticas europeias. Há todas as condições para obtermos bons resultados nesta matéria se temos que os obter porque o contexto negocial é muito difícil e ainda é mais difícil se pensarmos que há regiões de outros países que regressam à situação de regiões de convergência e que vão ter um pacote de fundos adicional por essa via. Por isso, aliás tenho ouvido algumas expressões manifestamente exageradas com a ideia que já nos entendemos que nem menos um euro para Portugal. Não é nada disso que está no acordo. Já dissemos a Bruxelas que queremos que cresçam os fundos para a coesão, queremos em nenhuma circunstância se diminuam os recursos afetos à coesão ou à PAC mas sabemos que depois dessa fase negocial a discussão dos pacotes financeiros para cada país vai ser dificílima, mas nesse sentido haver um país unido e coeso na apresentação desta posição a Bruxelas é uma vantagem negocial.

Em relação a Portugal, quais é que devem ser as áreas de investimento prioritárias?

Entendemos sobre uma questão crítica que é o esforço colocado na inovação, um país que aposta na ciência, nas qualificações de base mas também nas qualificações dos adultos, que aposta em processos de inovação das empresas ou na administração pública. Depois o combate às desigualdades e o enfrentar das tais alterações demográficas e a coesão interna e a sustentabilidade na utilização dos recursos. Às vezes ouço dizer: “esta conversa dita assim podia ser o consenso para todos”. Admito que seja assim mas não foi essa a prática política durante 4 anos. É muito bom que o país nos tenha dito no último ano, e que tenha sido confirmado no acordo político, que este é o país que queremos ter. O país voltou a entender-se e isso é importantíssimo porque temos de correr pela inovação para sermos um dos países mais inovadores da Europa.

Ter Rui Rio à frente do PSD fez toda a diferença, é isso que quer dizer?

Fez diferença manifestamente na disponibilidade daquele partido para este entendimento político. Nós, do nosso lado, estivemos sempre no mesmo sítio. Muito antes de a questão se colocar, de haver eleições no PSD, já nós estávamos a debater há meses com o país esta possibilidade de consenso em termos económicos e sociais um caminho para a próxima década. Se formos mais atrás, já tínhamos definido uma estratégia de longo prazo – bem sei que é muito difícil comunicar as estratégias de longo prazo a não ser quando temos ausência de estratégia a longo prazo, quando temos deixa e ser notícia – mas se recordarem, o programa nacional de reformas foi construído no início desta legislatura e apontava qualificações, inovação, capitalização das empresas, coesão social e territorial já lá estavam como prioridades do governo, ou seja tínhamos um norte estratégico no princípio da legislatura, começámos o ano passado a reafirmar esse debate para a próxima década e felizmente o maior partido da oposição mostrou uma disponibilidade importante para acompanhar este desígnio de definir caminho estratégico para o país para a próxima década.

Dizia há pouco que todos os partidos foram integrados neste processo. Como é que explica que agora os partidos mais à esquerda venham fazer a leitura política que fazem deste entendimento com o maior partido da oposição? Estranhou estas críticas?

Eles foram ouvidos e tenho a expectativa que continuemos a discutir estes temas. É razoável pensar que venha a existir algum debate parlamentar sobre o documento produzido e não tenho nenhuma intenção de fazer este caminho sem consultar nas próximas fases os partidos que apoiam o PS na solução governativa. Construímos os bons resultados do país em articulação com estes partidos. Para mim neste ministério e em geral no governo o entendimento com os partidos à esquerda será sempre parte da solução ao longo da legislatura e até, quem sabe, numa próxima legislatura.

Não fazem sentido as críticas que estes partidos têm feito?

Não é uma questão de não fazerem sentido. Objetivamente discutimos com todos a situação e as prioridades e também de forma objetiva era sabido que tínhamos a ambição de dar estabilidade do país relativamente às opções estratégicas que duram para mais de um ciclo político, por isso necessariamente teríamos de falar com o maior partido da oposição sobre essa matéria. E foi o que fizemos com sucesso.

Falando do Portugal 2020, já tem resposta de Bruxelas sobre a reprogramação do Portugal 2020?

Nem sequer tenho pergunta a Bruxelas. Não formalizámos ainda o processo de reprogramação, ainda numa grande nebulosa nas notícias sobre essa matéria. O que fizemos foi estruturar um processo de reprogramação que continua a ser construído nos detalhes, eu fui falar com a senhora comissária europeia e apresentei-lhe genericamente a nossa abordagem, combinámos trabalhos técnicos entre os serviços portugueses e os serviços da Comissão e uma formalização da reprogramação ao longo do próximo semestre e idealmente a sua conclusão. Como eu disse, continuamos a trabalhar para apresentar a melhor proposta possível a Bruxelas,

Quando terá essa proposta?

Temos a expectativa de apresentá-la em breve, no mês de maio, com o objetivo de a concluir até ao verão.

A lógica do futuro Portugal 2030 será próxima daquela que houve com o Portugal 2020 de empréstimos muito baratos ou a fundo perdido?

É muito cedo para lhe dizer que instrumentos de apoio vão existir. É um debate que se está a fazer em Bruxelas. Há uma coisa que dizemos neste momento que é: admitimos perfeitamente a existência de instrumentos como os empréstimos às empresas, que em Bruxelas se chamam de instrumentos financeiros, mas precisamos de condições idênticas para os programas de âmbito nacional e de gestão centralizada em Bruxelas. Na verdade há diferenças importantes nestes programas e isso não favorece a aplicação dos programas dos chamados países da coesão como algumas das nossas. Temos estado a reclamar e vamos fazê-lo de forma acrescida em Bruxelas que os instrumentos de apoio a fundo perdido que ainda fazem sentido em países periféricos como o nosso e que mesmo esses instrumentos quando aplicados em países como o nosso tenham critérios idênticos de aplicação aos fundos que são geridos diretamente a partir de Portugal. Esse é o tipo de discussão que se vai fazer mas estamos no início do processo. Quisemos entender-nos no país e partidariamente sobre as prioridades estratégicas para o país e não contaminar a discussão já com o pé na porta, que é: se eu começar a ir para muitos detalhes neste momento, toda a gente vai querer encontrar a sua política revista no documento senão pensam que perderam já a oportunidade de ter esses fundos. Não é esse o caso. Estamos na fase em que o país se entendeu sobre as prioridades estratégicas para a próxima década e vamos começar a construir as políticas e os instrumentos para aplicá-las.

Do que já foi contratualizado no Portugal 2020, quanto é que é financiamento privado, uma vez que tem havido uma adesão grande por parte dos privados?

Estamos com um nível de execução muito positivo do Portugal 2020. Continuamos a ser o primeiro país em pagamentos em relação ao total do pacote financeiro que temos nos países com envelopes financeiros relevantes, acima dos 5 mil milhões de euros. Estamos particularmente naquilo que é o apoio às empresas e aí já fizemos pagamentos na ordem dos 1500 milhões de euros por conta do investimento das empresas mas é preciso ter a noção que isso significa quase outro tanto por parte das empresas, porque estes nossos empréstimos que se podem converter em metade do valor em valores em fundo perdido no fim, conforme o cumprimento de objetivos de exportações e criação de emprego, implicam que nós só apoiamos cerca de metade do valor global do projeto de investimento. Significa que também já alavancámos outro tanto da parte das empresas porque noutros casos temos o acesso às linhas de crédito onde a parte pública é muito menor que o valor global das empresas. Estes instrumentos foram importantes para o re-arranque do investimento em Portugal. O re-arranque do investimento público no ano de 2017 que foi muito significativo, na ordem dos 25%, tem muito a ver com a execução dos investimentos apoiados pelos fundos comunitários, em particular das autarquias, e mesmo investimento privado também tem um papel porque as empresas também sabem que os investimentos mais arriscados, onde o crédito bancário não está disponível ainda, podem recorrer a estes financiamentos por via dos fundos comunitários.

Ao nível do investimento público tem sido um tema que tem dado que falar nos últimos anos. O que é que é expectável para os anos de 2018 e 2019, tendo em conta a dificuldade que houve em fazer arrancar esse investimento? 2016 ficou abaixo das metas, o que fez com que 2017 tivesse um resultado positivo. Acha que 2018 e 2019 podem superar as expectativas?

Desde logo pusemos a fasquia alta para este ano e para anos seguintes no contexto do plano de estabilidade. É verdade que 2016 teve valores baixos de investimento, há uma explicação e dou o exemplo do meu ministério: o nosso principal programa de investimento neste ciclo é a ferrovia, como sabem, em particular às ligações internacionais de mercadorias para dar competitividade às nossas empresas. Esse programa tem um investimento que ultrapassa os 2 mil milhões de euros com financiamentos comunitários. Quando chegámos ao ministérios encontramos projetos concluídos para mais ou menos 2% do total do programa de investimento de que estamos a falar. Dois anos depois de contratualizarmos com Bruxelas o Portugal 2020 e o financiamento à ferrovia, os projetos de investimento que me permitiam lançar concursos públicos valiam 40 milhões de euros.

Portanto a culpa foi do governo anterior…

Qualquer concurso público de obra demora nunca menos de 9 meses. Se eu encontro projetos concluídos para 40 milhões de euros de investimento está bom de ver que em 2016 não podia correr bem. Perguntam-me assim: foi surpreendido com esse ritmo tão baixo de execução de projetos para poder lançar obras? Claro que fui. Não esperava ao fim de dois anos de contratualização do Portugal 2020 e do programa de ferrovia que não houvesse projetos para fazer obras. Fizemos o nosso trabalho nesse ano e em 2017 já subiu bastante o investimento público em cerca de 25% e temos uma meta significativa para este ano, de quase 40% de crescimento. E esperamos continuar a crescer ao longo de todos os anos seguintes deste plano de estabilidade que agora aprovámos. A consolidação orçamental que está no programa de estabilidade nos permite recuperar uma trajetória de redução significativa da dívida pública, que é importantíssima para o país para nos dar sustentabilidade à nossa posição externa e para nos preparar para a possibilidade de crises económicas no futuro, não é feita essa trajetória de melhoria da sustentabilidade orçamental ao longo do programa de estabilidade à custa do investimento público, pelo contrário. O investimento público vai crescer significativamente ao longo do período de execução do programa de estabilidade, sim, objetivos ambiciosos em 2018, 2019 e 2020, aproveitando este apoio que temos dos fundos estruturais e que eu gostava de ter começado a aproveitar mais cedo mas objetivamente não tinha condições para lançar os concursos de obra. Há um mês lançámos o maior concurso de investimento público de décadas e de certeza o maior de construção de linha nova ferroviária dos últimos 100 anos em Portugal – e não estou a exagerar, porque vamos construir quase 100 km de linha ferroviária entre Évora e Elvas. Mas porque é que não lançou mais cedo? Não tinha projetos para isso. Tivemos de fazer os projetos, os concursos públicos, obter uma declaração de impacto ambiental e fazer obra.

O estudo de impacto ambiental para o novo aeroporto de Lisboa já está pronto?

Ainda não nos foi entregue. Está por dias ou semanas a entrega desse documento. Contudo, como sabem, iniciámos as negociações relativamente à proposta da ANA e essas serão acompanhadas de toda a consideração dos resultados e avaliação de impacto ambiental, da discussão pública.

Depois do estudo de impacto ambiental, quando é que o governo pretende tomar uma decisão?

Mantenho o objetivo daquela utilização civil da base do Montijo… podermos iniciar algures no início de 2019 obras nessa infraestrutura, o que significa que algures que no segundo semestre de 2018 temos de concluir as negociações com a ANA.

Obras começam em 2019, continua a ser esse o objetivo, o que fará com que o aeroporto esteja pronto quando?

Em 2021 para entrar em funções em 2022. Os calendários essenciais do memorando definido há um ano com a ANA mantemo-los. Sabemos da exigência da negociação que temos pela frente. Temos de defender o interesse público numa situação difícil porque estamos perante uma concessão de caráter monopolista em que as obrigações financeiras da empresa são todas incorporadas no contrato porque todo o dinheiro que estava disponível foi aproveitado à cabeça pelo governo anterior, portanto deixou a ANA de ter essa obrigação financeira perante o Estado nesta fase mas vamos trabalhar para ter uma boa negociação que defenda o interesse público e seremos intransigentes.

Mantém que o custo da obra vai ser integralmente suportado pelas receitas aeroportuárias? Ou seja, o estado não vai gastar um cêntimo?

Continua a ser o nosso objetivo e não pretendemos alterar essa situação. O contrato de concessão tem as condições, até pelo sucesso do crescimento do tráfego aeroportuário em Portugal e sobretudo tudo aquilo que esta revisão do contrato propicia ao proporcionar que aqui na região de Lisboa se criem condições para pelo menos se duplicar o tráfego aeroportuário global, há todas as condições para ser no âmbito do contrato de concessão que se financiem estas obras.

É esse o trade-off da renegociação que está a ser feita com a ANA: permitir que se aumente o tráfego aeroportuário, em contrapartida o Estado não investe nesta obra do aeroporto do Montijo?

É o que faz sentido. É um contrato que tem condições para financiar este investimento e o concessionário tem interesse nisso porque haverá mais tráfego, mais passageiros e mais receitas para o concessionário. Nesse sentido há uma confluência de interesses. O que para nós é fundamental é não penalizar a competitividade das nossas infraestruturas aeroportuárias a pretexto desta adaptação no Montijo.

Haverá também um pedido de autorização pendente para aumentar o período de horas durante a noite do número de horas de voo. Essa negociação em que ponto é que está?

Há muitas coisas que se podem fazer para otimizar a utilização do espaço existente no tráfego aéreo da região de Lisboa sem entrarmos ainda pela utilização das horas noturnas para novas descolagens. Estamos já a explorar essas margens, nomeadamente no contexto da navegação aérea com outras infraestruturas civis e militares e obviamente que a ANA tem de fazer parte dessas negociações…