11.3.2023 –

Reagindo à leitura do acórdão que viu Rui Pinto condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa, por nove crimes, incluindo tentativa de extorsão e acesso ilegítimo, o advogado do hacker, Francisco Teixeira da Mota, indicou à saída do tribunal que Rui Pinto esperava que fosse reconhecido “o serviço público que prestou”.

Francisco Teixeira da Mota adiantou que o pirata informático não esperava ser absolvido, até porque, em tribunal, tinha admitido alguns dos crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público, no âmbito do processo Football Leaks.

Rui Pinto não contava ser absolvido, naturalmente, porque ele próprio reconhecida que tinha cometido ilegalidades, e que tinha mostrado o seu arrependimento. O que ele esperava era que fosse tido em conta também o serviço público que prestou”, explicou à saída do tribunal o advogado do hacker.

O causídico considerou que a decisão dos juízes “reconhece a existência de serviço público”, e que agora a defesa de Rui Pinto vai “avaliar e analisar a decisão, e ver o que vai fazer, em termos de recurso”.

“É um sinal positivo para o trabalho que o Rui Pinto desenvolveu, em termos de defesa do interesse público, que não tenha havido qualquer condenação a uma pena de prisão efetiva, o que era sempre um risco”, destacou Francisco Teixeira da Mota, assinalando que “o tribunal entendeu que não o devia fazer”.

Sobre as amnistias que beneficiaram Rui Pinto, o advogado considera-as “simpáticas”, como “qualquer visita do Papa, que é uma coisa positiva”. “Entendo que o cumprimento de penas de prisão em Portugal é por vezes excessivo”, disse, distinguindo entre a situação verificada em Portugal, de exceção deste mecanismo, face à realidade nos EUA, onde é mais utilizada para libertar espaço nas prisões.

Francisco Teixeira da Mota respondeu aos jornalistas dizendo que “há um aspeto ideológico importante na decisão do tribunal”, mas lamentou que não seja a última vez que o seu cliente vai enfrentar acusações pelos mesmos crimes, em processos separados do que agora foi julgado.

“O problema é que já tem outro processo do MP, ligado a este, com casos que remontam ao mesmo período, que foi separado artificialmente, e que vai correr mais não sei quantos anos… E a procuradora já avisou que vai fazer um terceiro processo que não teve oportunidade de acabar. Isso é que e preocupante”, declarou.

Questionado sobre a atual situação de Rui Pinto, o advogado do hacker disse que “vive como todos nós” mas “numa situação de testemunha protegida”, não revelando mais detalhes sobre o dia-a-dia, ou da colaboração que estará a desenvolver com as autoridades portuguesas.

Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de tentativa de extorsão na forma tentada, acesso ilegítimo (5) e violação de correspondência agravada (3). O hacker foi amnistiado de 79 crimes e absolvido de um.

No âmbito das amnistias, concedidas pela vinda do Papa a Portugal, Rui Pinto viu serem-lhe perdoados 68 crimes de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência agravada. Os juízes absolveram Rui Pinto do crime de sabotagem informática, devido a falta de provas.

A leitura do acórdão do processo Football Leaks aconteceu esta tarde, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Os juízes consideraram que Rui Pinto tentou de facto extorquir a Doyen, um dos crimes de que estava acusado, e que o advogado Aníbal Pinto, também arguido no processo, conhecia o plano. Também foi considerado culpado por vários episódios de acesso ilegítimo a caixas de emails e sistemas informáticos do Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, Procuradoria-Geral da República, do escritório de advogados PLMJ e do fundo de investimento Doyen.

Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, foi também condenado pelo crime de tentativa de extorsão, apanhando uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa.

Pedro Zagacho Gonçalves/Executive Digest