Na sequência da exposição feita pela Câmara Municipal de Mira relativa às descargas poluentes na veia Real junto de todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, o Presidente da Câmara Municipal já obteve resposta de um dos grupos e foi convidado pelos Deputados do Partido Social Democrata com assento na Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para audiência de análise do tema, durante a próxima semana.
Recorde-se que o Município de Mira tem lutado contra as Águas do Centro Litoral (ADCL) no âmbito das descargas indevidas que tem sido feitas na Veia Real por via do mecanismo de descarga de emergência acoplado às Estações Elevatórias das Cochadas (CT04) e do Pisão (CT03).
O Município intentou mesmo contra a ADCL uma providência cautelar e posteriormente a respetiva ação principal, para que a mesma fosse condenada a abster-se, com efeitos imediatos, de realizar descargas de efluentes não tratados no sistema hídrico do Município de Mira. Contudo o tribunal administrativo de Coimbra e o tribunal central administrativo do norte não deram provimento ao pedido de tutela cautelar, mantendo-se pendente a ação principal. Entenderam aqueles tribunais que a configuração das violações ao meio ambiente, conjugadas com a necessidade de assegurar o serviço junto dos consumidores, não se compatibiliza com o encerramento imediato dos pontos de descarga, desprovido de outras medidas, sob pena de colapso do sistema e criação de um grave problema de saúde pública.
O Presidente do Município tinha, já, reunido no passado mês de novembro com a nova Secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, onde foi oficialmente confirmada a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR) nas Cochadas, investimento a rondar os dez milhões de euros e que deverá entrar em funcionamento no final de 2021. Na referida reunião Raul Almeida pediu “celeridade” no concurso público de construção da nova estação de tratamento de águas residuais das Cochadas, aconselhando a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a “vigiar de perto” a situação.
Raul Almeida, com estas reuniões com os diversos grupos parlamentares, pretende reforçar a necessidade de concretizar medidas imediatas para que no período de construção da nova ETAR seja atenuado a situação verificada na Veia Real, sendo que irá lutar com todos os meios para minimizar a situação grave que tem estado a ocorrer.
