O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o facto de grande parte dos autocarros, que asseguram as ligações entre Serpins e Coimbra, não terem a manutenção adequada, deixam entrar água (sobretudo junto às janelas), as campainhas nem sempre funcionam, tal como o ar condicionado, algumas bagageiras interiores (prateleiras) estão danificadas, tendo já existido queixas de motoristas (a maioria com contratos precários) relativamente às condições de segurança, nomeadamente falhas nos sistemas de travagem.

Pergunta:

 O Ramal da Lousã, entre Serpins e Coimbra, foi encerrado há oito anos e a sua linha desmantelada com o objetivo de instalação de um Sistema de Mobilidade do Mondego, que serviria tanto a área de influência do ramal como a cidade de Coimbra, opção que o Partido Ecologista Os Verdes sempre rejeitou.

Este encerramento constituiu um rude golpe na mobilidade da população, em particular dos concelhos da Lousã e de Miranda do Corvo, bem como da freguesia de Ceira, pois hoje nem têm o comboio, nem o metro ligeiro. Desde o fim da circulação dos comboios no ramal, as ligações entre Serpins e Coimbra são asseguradas por autocarros, um serviço em nada equivalente ao comboio em termos de rapidez, conforto ou sustentabilidade fazendo com que as populações continuem a travar várias lutas exigindo a reposição do comboio.

No passado dia 2 de março, o PEV esteve reunido com o Movimento em Defesa do Ramal da Lousã que realçou a importância e a necessidade urgente de repor o comboio, tal como aprovado pela Assembleia da Republica em meados de 2017 numa recomendação ao governo.

O Movimento alertou também para os problemas que se verificam com o atual transporte, pois referem que o material circulante não apresenta as melhores condições de conforto nem de segurança.

Segundo o Movimento, grande parte dos autocarros, que asseguram as ligações entre Serpins e Coimbra, foram importados (já usados), não têm a manutenção adequada, deixam entrar água (sobretudo junto às janelas), as campainhas nem sempre funcionam, tal como o ar condicionado, algumas bagageiras interiores (prateleiras) estão danificadas, tendo já existido queixas de motoristas (a maioria com contratos precários) relativamente às condições de segurança, nomeadamente falhas nos sistemas de travagem.

Enquanto não for restituído o comboio ao Ramal da Lousã – tal como Os Verdes e a população defendem – é fundamental assegurar a mobilidade das populações, cerca de 50 mil habitantes, garantindo o seu conforto e a sua segurança no transporte de autocarro, até porque circulam em vias de montanha muito sinuosas.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério das Infraestruturas e Planeamento confirma que a empresa de autocarros contratada para ligar Serpins a Coimbra não tem feito a devida manutenção ao material circulante, conforme os passageiros se queixam?

2- O Ministério das Infraestruturas e Planeamento tem fiscalizado e monitorizado as condições em que é realizado o transporte rodoviário que assegura a mobilidade no encerrado ramal da Lousã, entre Serpins e Coimbra?

3- Que medidas irão ser tomadas para que os autocarros que asseguram o transporte entre Serpins e Coimbra circulem nas devidas condições de segurança e conforto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”