18.9.2023 –

Se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, para o ano quem recebe o salário mínimo deixará de estar isento.

Quem ganha o salário mínimo está em risco de pagar IRS pela primeira vez, no próximo ano. Isso não tem acontecido porque o Governo decretou uma exceção durante os últimos dois anos, mas o regime termina no final deste ano e o Ministério das Finanças não esclarece se vai ser renovado.

O valor mínimo de existência, consagrado no código de IRS, é o rendimento indispensável a uma vida digna, que permita satisfazer as necessidades básicas.

Os contribuintes que ganhem menos do que esse valor não têm de pagar impostos diretos. Mas, se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, para o ano, quem recebe o salário mínimo terá de pagar IRS.

Governo não garante mecanismo

Os fiscalistas consideram que o Governo tem de garantir a dignidade de quem ganha menos, através da criação de um mecanismo que torne essas pessoas isentas. Mecanismo esse que, para já o Governo não garante.

Questionado pelo jornal Expresso, o Ministério das Finanças não esclareceu se vai voltar a decretar a exceção, tal como fez nos últimos dois anos e, por isso, pela primeira vez desde que existe IRS, o salário mínimo nacional poderá estar sujeito a imposto.

SIC Notícias