Passos Coelho prometeu que, desta vez, o PSD, apresentaria propostas de alteração ao Orçamento. E elas aí estão. Dar mais competências aos municípios em troca de mais dinheiro de impostos.

Quem arrecadar mais dinheiro com o IVA, pode ficar com uma parte do imposto. Mas só se aceitar ficar com competências que, atualmente, são do Governo. E se abdicar das “taxas e ‘taxinhas“ municipais.

As regras são estas: se as câmaras municipais aceitarem gerir diretamente as escolas, os centros de saúde ou o património do Estado, por exemplo, podem ficar com parte da receita do IVA cobrado em cada município. Desde que essa receita não seja somada a outras “taxas e taxinhas” municipais já existentes.

As propostas do PSD, a que a TSF teve acesso, implicariam uma mudança substancial no financiamento das autarquias.

Quanto recebe de IVA cada município?

Depende da época do ano. Imaginemos o exemplo de um município que tem 25 mil habitantes, mas que durante o verão chega aos 50 mil. A receita de IVA que seria transferida para este município teria que ter em conta a receita total arrecada pelo Estado em cada período do ano. Em contrapartida, cada câmara municipal teria que aceitar ficar com competências que atualmente são do Estado central, como a recuperação de uma escola, por exemplo, ou a gestão de pessoal.

À TSF, fonte da direção do grupo parlamentar do PSD garante que nenhuma destas propostas pressupõe um aumento de encargos para o Orçamento do Estado. Toda a receita que for reencaminhada para os municípios terá que ser na exata proporção da despesa que o Estado central deixa de ter.

Pacote de medidas é apresentado no final da semana

A TSF teve acesso às propostas de alteração “estruturais” que Passos Coelho prometeu apresentar ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Muitas delas serão apresentadas até ao final desta semana e, a maioria, em caso de aprovação, só poderia entrar em vigor em 2018.

Do pacote de medidas faz ainda parte uma proposta para alterar o método de redistribuição da derrama do IRC – que reverte para as autarquias -, de forma a beneficiar os municípios onde são feitas atividades de exploração e aproveitamento de recursos naturais, minerais e energia – e não os municípios onde se encontram as sedes das empresas.

Outra das medidas – que, ao contrário das restantes, só deve ser apresentada na próxima semana, por via de um projeto de lei autónomo – passa pela criação de uma “via verde” para o património devoluto ou subutilizado que pertence ao Estado. Os imóveis que se encontrem nestas situações ficam disponíveis e são transferidos, por um prazo de 50 anos, para os municípios e entidades intermunicipais que apresentem projetos de interesse público, com eventuais encargos com os imóveis a terem de ser custeados pela autarquia.

“Abertos” a discutir com o PS

De acordo com informação da direção da bancada do PSD, “nada está conversado com o PS”. Os social-democratas admitem, no entanto, que mas que estão “abertos” a discutir as propostas.

“Não é um exercício de estilo, o PSD quer mesmo fazer este caminho”, garante a mesma fonte, que sublinha: “O PS sempre disse que era a favor da descentralização”.

TSF