Após a deteção de irregularidades quanto aos votos dos círculos da emigração para as Legislativas, o PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados, disse hoje à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano. Com esta ação, a publicação dos resultados fica suspensa, pondo em causa as tomadas de posse da Assembleia da República e do Governo, sendo que este órgão de justiça tem de decidir sobre a queixa até segunda-feira.
Em declarações à Lusa, José Silvano adiantou que o recurso foi entregue na quinta-feira e que a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.
“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.
Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm o dia de hoje para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.
A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.
Para hoje, esteve agendada uma reunião da conferência de líderes no parlamento para marcar a data da primeira reunião mas foi cancelada.
Só depois da instalação do parlamento poderá o novo Governo tomar posse.
A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.
Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.
Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.
O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.
A percentagem de votos dos emigrantes nulos (22,33%) foi uma das surpresas da contagem dos votos dos emigrantes, concluída quinta-feira, tendo sido anulados 35.331 boletins, de um total de 158.252 boletins recebidos de emigrantes portugueses.
Tais resultados levaram o movimento Também somos portugueses e o Comité Cívico Português do Reino Unido a exigirem um inquérito à forma como decorreram as legislativas, criticando a anulação dos votos dos emigrantes. Para as duas entidades, “não se trata de votos nulos no sentido mais habitual do termo, que é um voto de protesto”, mas antes, “na sua esmagadora maioria, de votos validamente expressos, manifestando escolhas legítimas de cidadãos eleitores portugueses, mas que foram desconsiderados, por exemplo, por faltar a cópia do cartão de cidadão”.
De recordar que, de acordo com os resultados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna, os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do PS e dois do PSD. Pelo círculo da Europa, o PS elegeu Paulo Pisco e o PSD Carlos Gonçalves, e pelo circulo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS).
Lusa
