Projeto de lei esclarece também a questão das casas de banho e quer que as escolas passem a detetar as crianças e jovens que não se identificam com o género atribuído à nascença.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou um projeto de lei que prevê que as escolas sejam obrigadas a respeitar o direito dos alunos que não se identificam com o género que lhe foi atribuído no momento do nascimento a utilizarem “o nome auto atribuído em todas as atividades escolares e extraescolares”.

No entanto, em paralelo, a escola terá de garantir “a adequada identificação” da criança ou jovem “através do seu documento de identificação em situações que o exijam” – por exemplo, matrícula ou exames.

Nas atividades escolares, esses alunos também devem poder optar por ficar do lado do sexo com que mais se autoidentificam, tal como na escolha de roupa no caso em que exista um uniforme escolar.

As escolas devem ainda garantir que a criança ou jovem tem o direito a escolher a casa de banho ou balneário com que mais se identifica, “tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

Por outro lado, as escolas “devem” igualmente ser proativas nestes casos, definindo “canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença”.

O projeto de lei do PS surge na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional em relação à lei de 2018 sobre as medidas relacionadas com a identidade de género nas escolas. Em causa estava uma violação da reserva de lei parlamentar, mas os juízes não abordaram a substância das normas, nomeadamente os pontos que agora os socialistas pretendem legislar.

Nuno Guedes / TSF