PS de Cantanhede explica voto contra “ponto polémico” em reunião na Assembleia Municipal

A Concelhia do Partido Socialista de Cantanhede explicou a sua declaração de voto contra relativa ao “ponto 30” referente à “Proposta da Estrutura Orgânica do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e da Primeira Alteração ao Mapa do Pessoal 2020”

Afirmando concordar “que uma atualização de serviços é sempre necessária”, o Partido Socialista “expressa a sua discordância relativa a esta reestruturação” deixando vincada as “razões” pelas quais negou apoio à proposta camarária:

Na apresentação e aprovação das contas de 2019, não houve qualquer referência a dificuldades organizacionais dos serviços da Câmara Municipal, ficando evidenciado o elogio ao bom desempenho de todos os colaboradores e serviços. Não se demonstrou, portanto, qualquer necessidade de alteração do quadro organizativo;
Não conhecemos qualquer resultado de inquérito de satisfação realizado aos serviços municipais nem aos utentes sobre o seu índice de satisfação onde mostre os pontes fortes e fracos;
O atual regulamento de organização dos serviços parece-nos ajustado e estar à altura de cumprir com rigor, eficácia e eficiência. Trata-se de um regulamento recente (publicado em 31 de Janeiro de 2018) e descreve a organização dos serviços da câmara municipal como sendo boa e racional;
A transferência de futuras competências para a Câmara Municipal não é só por si razão suficiente para esta atualização, nem estão claramente quantificadas na justificação apresentada;
Aumentar para mais do dobro das suas unidades orgânicas no atual contexto em que a Câmara tem um passivo de 23 milhões de euros, não fica claro que irá aumentar a eficácia e eficiência dos serviços, mas é evidente trará um aumento significativo dos custos com o pessoal e muito provavelmente com o funcionamento;
Perdem-se funções de uma natureza mais operacional para cargos de natureza mais organizativa;
Ainda há bem pouco tempo, noutras situações de cariz laboral de colaboradores da CMC, ouviu-se a Sr.ª Presidente da CMC a justificar a não transição e correta adequação profissional de colaboradores (precários), já com anos de serviço prestados, para os quadros da Câmara alegando, entre outros motivos, questões financeiras – convém não esquecer que esta situação só foi resolvida por uma diretriz do governo socialista.

O PS de Cantanhede afirma que tal reestruturação refere-se a “um aumento de cargos de chefia” e que, por tal motivo, teve suficientes razões para não compreender “tão profunda, desproporcionada e dispendiosa alteração organizacional dos serviços numa altura de um futuro incerto com a pandemia que nos atinge a todos, levando-nos a pensar que teremos de ser cautelosos nos custos”.