02.6.2023 –

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu hoje entrada na Assembleia da República de um Projeto-Lei que estabelece, em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários. 

Os tratamentos termais prestados aos utentes do SNS foram financiados em regime livre segundo o mecanismo de reembolso até 2011, altura em que este financiamento foi suspenso em resultado da política de cortes do Governo do PPD-PSD/CDS-PP, no âmbito das políticas assumidas de “ir além da troika”.

Com o Relatório Final da Comissão Interministerial, que integra o estudo e proposta de implementação de modelos de comparticipação das despesas com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais, foi constituído, a partir de 2019, um Projeto-piloto para avaliar os benefícios efetivamente alcançados com o objetivo de definir a política a seguir em matéria de tratamentos termais prescritos e comparticipados pelo SNS.

Após cinco anos de Projeto-piloto, e apesar do impacto da pandemia, constatou-se que a comparticipação dos tratamentos termais resultou num aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas, assim como para o aumento da qualidade de vida e reforço do sistema imunitário da população.

O Grupo Parlamentar do PS considera, por isso, “que é de elementar justiça tornar esta medida definitiva, através do diploma que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do SNS), com vista à promoção da saúde e de estilos de vida mais saudáveis, mas também à valorização dos territórios e coesão territorial”