24.4.2024 –

A Câmara de Cantanhede assinou, em 2023, um acordo com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, onde estão identificadas as soluções habitacionais que pretende promover, a programação da execução, a estimativa dos montantes globais de investimento e de financiamento ao abrigo do 1.º Direito (programa de apoio público à soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitação indignas e que não possuem capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada).

Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados sinalizados na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cantanhede, a Câmara propôs-se a promover 26 soluções habitacionais através de aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, que tutela esta área, a Estratégia Local de Habitação de Cantanhede vem dar resposta a um conjunto de constrangimentos, como sejam “o combate às situações de maior precariedade habitacional, a promoção da construção e/ou reabilitação do edificado e o reforço da coesão territorial”.

“Este é um caminho que estamos a percorrer de uma forma coerente e consistente, pois o nosso compromisso não é com os números, é com as famílias”, enfatizou o autarca, para quem as novas políticas de habitação “vêm fortalecer o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa” que consagra o direito a habitação condigna para todas as pessoas.

No que se refere à programação financeira, o acordo de colaboração prevê a execução em quatro anos (2023-2026), com um maior volume de investimento em 2024 e 2025 (cerca de 31% em cada um destes anos), no valor total superior a 6,3 milhões de euros.

Posteriormente, iniciaram-se os trabalhos conducentes à apresentação de candidaturas a financiamento, cujos contratos de comparticipação executarão esse acordo.

Para o efeito, foram apresentadas 5 candidaturas (3 na freguesia de Ançã, 1 na União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça e 1 na União de Freguesias de Covões e Camarneira) no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado através do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

As intervenções propostas preveem a criação de 17 fogos (que correspondem a 65% do total previsto no acordo de colaboração), para dar resposta a famílias em condições habitacionais indignas identificadas na ELH de Cantanhede.

A médio prazo, após a conclusão das obras, proceder-se-á à atribuição dos fogos criados ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em cumprimento dos objetivos e prazos estipulados. Em simultâneo e a curto prazo, o Município irá proceder à reanálise do universo das pessoas e agregados abrangidos pelas soluções objeto do presente acordo com o IHRU, de modo a apresentar, se for caso disso, uma proposta fundamentada de atualização do mesmo.