A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) vai ser ouvida quinta-feira no Parlamento Europeu no âmbito da queixa contra o Estado Português por deixar de fora dos quadros docentes que dão aulas há vários anos.
Cansados de ver colegas de trabalho serem anualmente contratados para dar aulas, sem nunca conseguirem integrar os quadros, a ANVPC decidiu em 2010 iniciar um processo contra o Estado Português para que esses docentes sejam integrados.
“Apresentámos duas queixas diferenciadas: uma na Comissão de Petições do Parlamento Europeu e outra na Comissão Europeia que, no mês passado, anunciou que teria decidido arquivar parte do processo”, contou à Lusa César Paulo, porta-voz da ANVPC.
O processo que continua em curso na Comissão de Petições do Parlamento Europeu “poderá chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, explicou César Paulo, lembrando que esta quinta-feira o processo tem um novo desenrolar.
Elementos da ANVPC vão ser recebidos em audição da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, onde será analisado o incumprimento português relativamente à precarização das condições laborais dos professores contratados.
As queixas levaram o Ministério da Educação, liderado por Nuno Crato, a criar em 2014 um mecanismo que ficou conhecido como norma-travão, que obriga a integrar nos quadros todos os docentes com cinco anos de serviço anual e consecutivo.
Apesar da nova norma, César Paulo diz que o problema dos contratados “ainda persiste e até se agravou” e na quinta-feira a ANVPC vai “mostrar que Portugal continua a ter professores com 15 e 20 anos de trabalho consecutivo aos quais nunca foi permitido vínculo”.
O representante da associação lembra que na altura foram integrados docentes com cinco anos de serviço enquanto outros mais velhos ficaram de fora. Eram docentes com “dez, quinze e vinte anos de serviço a quem, às vezes, por terem tido apenas um único dia de interrupção, não conseguiram entrar para os quadros”.
A ANPC vai utilizar um acórdão internacional do Tribunal de Justiça Europeu que veio defender que “uma sucessividade não pode ser interrompida por uns dias, uma semana ou um mês. Esse acordão defende que se a entidade quebrar o contrato por uma semana ou um mês não é por isso que não o vai meter no quadro, contratando-o sucessivamente. E o que nos vimos em Portugal foi precisamente isso”, alertou César Paulo, também presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANVPC.
Outra das questões levadas pela associação ao Parlamento Europeu será o envelhecimento da classe docente e a necessidade de criar um regime de reforma antecipada, que “será benéfico para o Estado Português”, já que irá “permitir a entrada de professores mais novos, que trabalham mais horas e até recebem ordenados inferiores”.
Em breve a ANVCP irá pedir uma reunião à nova equipa do Ministério da Educação, que tomou posse na semana passada e agora é liderada pelo professor e investigador Tiago Brandão Rodrigues, novo ministro da Educação.
Fonte: Lusa
