29.3.2023 –
A Associação Portuguesa de Empresas e Distribuição diz que ainda está em discussão a forma como estes produtos estarão identificados nas prateleiras dos supermercados.
A proposta de lei que reduz a 0% o IVA de um conjunto de produtos considerados essenciais é debatida esta quarta-feira no Parlamento. Os partidos têm criticado a medida que apontam como insuficiente e tardia. A DECO partilha da mesma opinião, deixa um aviso aos consumidores e pede fiscalização.
Elaborada a lista dos 44 produtos essenciais que serão sujeitos a uma redução a 0% do IVA, agora o passo é levá-la a debate no Parlamento. A votação na generalidade vai acontecer na sexta-feira e os grupos parlamentares podem depois apresentar alterações na especialidade.
O desenho final da lei apenas estará fechado no dia 6 de abril e, com isto, segue para Belém para ser promulgado. No entanto, não se sabe ainda a data de entrada em vigor desta medida.
Sabe-se que assim que entrar em vigor, os supermercados vão dispor de um prazo de 15 dias para se adaptarem.
DECO pede fiscalização
DECO pede fiscalizaçãoA DECO pede fiscalização e entende que a medida “peca por tardia e por pouco”. Rita Rodrigues entende que as famílias vão ter de estar atentas e terão de fazer um acompanhamento daquilo que vão ser as suas escolhas e o preço que estará afixado.
Por outro lado, a medida foi bem recebida pela Ordem dos Nutricionistas.
A Associação Portuguesa de Empresas e Distribuição (APED) diz que está ainda em discussão a forma como estes produtos estarão identificados nas prateleiras dos supermercados, mas no acordo entre o Governo e os distribuidores obriga a que seja dada informação clara e precisa.
Esta medida vai ser prolongada por seis meses.
SIC Notícias
