Paulo Portas foi nomeado administrador não executivo (consejero independiente) de quatro empresas do grupo petrolífero mexicano Pemex, mas não cai na alçada de eventuais incompatibilidades como antigo governante e ex-deputado.
A Pemex está atenta ao que se passa em mercados como o Brasil, os Estados Unidos e a Espanha e às consequências do brexit (a saída da Grã-Bretanha da União Europeia). O grupo mexicano tem um acordo com a Galp (“confidencial” durante 12 anos, que só será divulgado em 2026), mas trata-se de um memorando assinado por duas empresas privadas, à partida sem nada que se relacione com o Estado português.
É por aqui que se fará a distinção entre a contratação de Portas pelos mexicanos e a de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global, uma empresa britânica que investiu no crédito malparado em Portugal, incluindo o Banif, banco que está sob tutela do Estado, como notou “em abstrato” ao DN o deputado socialista Pedro Delgado Alves, membro da comissão.
O caso de Portas “não encaixará” numa incompatibilidade, admitiu Delgado Alves. Nas páginas do jornal i, o deputado do BE Pedro Soares dizia ontem que esta contratação “suscita dúvidas”. Ao DN, fonte próxima do antigo presidente centrista ironizou, afirmando que, para o BE, Portas devia ser “reformado à custa do contribuinte” ou que se “apresentasse a um balcão de rendimento mínimo”, notando que o ex-governante “toda a vida trabalhou e continuará a trabalhar” fora da política.
Portas já disse que ia abrir sete capítulos novos na sua vida. “Eu mudei radicalmente de vida. Vou fazer sete coisas ao mesmo tempo”, antecipou a 7 de junho. E enumerou então essas sete coisas: vai “ter um programa na televisão, dar aulas na universidade, promover exportações na Câmara de Comércio, ajudar à internacionalização de uma grande companhia portuguesa como a Mota-Engil, fazer consultoria estratégica no Golfo e na América Latina” e “participar em conferências e em palestras várias”.
Comissão regressa em setembro
A comissão parlamentar que debate a transparência na vida política – suscitada pelo caso da contratação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global – tem neste momento em apreciação três projetos de lei, um sobre a “transparência do exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos”, outro que “regulamenta a atividade de representação profissional de interesses” e um sobre “enriquecimento injustificado”.
É neste contexto que se fará o debate sobre a separação entre política e negócios. Nos EUA, na Bélgica e na França, há um ano de período de nojo após o fim do mandato de senadores e deputados. No Brasil, a lei 2813/2013 reduz esse período a seis meses. Só na União Europeia o período de nojo é maior: um ano e meio. Mas mesmo um intervalo destes não livra de polémica atores políticos. Durão Barroso que o diga.
DN