O regime que congelou o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social nos 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva foi repescado pelo atual Governo há um ano. O Executivo assumiu que o congelamento estaria em vigor apenas durante a revisão do modelo que, durante os anos da troika, provocou elevados cortes nas pensões. Mas 12 meses depois, continua tudo na mesma.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu no Parlamento que o processo de revisão está concluído e que em breve será conhecido. Mas a negociação com os partidos à esquerda do PS ainda não começou e há arestas a limar.
João Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Diana Ferreira, do PCP, adiantam ao Jornal Económico que já houve reuniões com o Governo sobre a matéria, mas acrescentam que até ao momento não foi apresentada qualquer proposta em concreto, pelo que as negociações ainda não arrancaram.
Até agora, o Governo tem repetido que vai reavaliar o fator de sustentabilidade e que as longas carreiras contributivas devem ser bonificadas. E também já indicou que as novas regras serão aplicadas para a frente, sem retroativos, o que significa que não afetarão as reformas em pagamento nem quem se reformar até à entrada em vigor da nova lei.
Porém, enquanto o Executivo defende que apenas as carreiras contributivas com mais de 40 anos devem ser bonificadas, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP são mais ambiciosas. Os parceiros da maioria parlamentar exigem que, logo a partir dos 40 anos de contribuições para a Segurança Social não deve haver qualquer penalização no valor da reforma, independentemente da idade. “Há pessoas que descontam desde os 12 anos”, sublinha João Soeiro. Também Diana Ferreira frisa que “as carreiras longas têm de ser valorizadas porque há pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e que, com 45 anos de contribuições, não conseguem reformar-se”.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, tem dado sinais sobre as novas regras que aí vêm. E a possibilidade de pedir a reforma antecipada aos 55 anos de idade e 30 anos de carreira, com penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal – a regra que está congelada – não deverá voltar a ver a luz do dia.
“Não é necessariamente obrigatório que a lei fixe uma idade” para aceder à reforma antecipada, disse o ministro em entrevista ao Jornal Económico, em setembro. Na altura, Vieira da Silva considerou que “entre 58 e 62 anos”, valores que vigoram na maior parte dos países europeus, é um limite mínimo “razoável” para aceder à reforma. Mas o momento da aposentação deve ser sobretudo definido pelos anos de contribuições para a Segurança Social, defendeu Vieira da Silva.
Quanto ao fator de sustentabilidade, que corta de imediato 13,88% às reformas antecipadas – ou seja, a quem se aposentar antes dos 66 anos e três meses – também são de esperar mexidas para suavizar o impacto nas pensões, uma vez que o ministro tem criticado os elevados cortes dos últimos anos.
Vieira da Silva considera positivo que a idade da reforma acompanhe o aumento da esperança média de vida, mas não com as regras que foram introduzidas pelo Governo PSD/CDS. O fator de sustentabilidade, conjugado com a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação, provocou cortes superiores a 50% em algumas reformas e fez com que o número de novos pensionistas fosse o mais baixo dos últimos tempos.
O fator de sustentabilidade introduzido em 2008 por Vieira da Silva não deverá, contudo, ser a solução, pelo menos na íntegra, mas o princípio poderá ser o mesmo. É que o ministro é adepto do modelo que permitia às pessoas gerirem a idade de aposentação de forma mais autónoma.
Ou seja, que dava a opção de sair mais cedo do mercado de trabalho com uma reforma mais baixa, ou de trabalhar mais uns anos e ter depois uma pensão mais alta. Há dez anos, quando a idade da reforma estava nos 65 anos, as pessoas podiam optar por trabalhar mais alguns meses para evitar o fator de sustentabilidade, que correspondia a um corte de perto de 5%.
Fonte: Jornal Económico
Foto: Rafael Marchante/Reuters
