O papa Francisco mudou o catecismo católico para declarar a pena de morte inadmissível, assumindo o compromisso da Igreja para a abolir no mundo inteiro, anunciou hoje a Santa Sé. Esta alteração surge mais de 25 anos após a publicação do texto original, em outubro de 1992.
“O Santo Padre Francisco, no Discurso por ocasião do vigésimo quinto aniversário da publicação da Constituição Apostólica Fidei depositum, com a qual João Paulo II promulgou o Catecismo da Igreja Católica, pediu que fosse reformulado o ensinamento sobre a pena de morte, a fim de reunir melhor o desenvolvimento da doutrina sobre este ponto nos últimos tempos. Este desenvolvimento apoia-se na consciência cada vez mais clara na Igreja do respeito devido a toda vida humana. Nesta linha, João Paulo II afirmou: ‘Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus Se constitui seu garante’, lê-se no documento divulgado hoje pela Santa Sé.
“À luz do Evangelho, a pena de morte é inadmissível porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”, refere-se no novo texto, cuja alteração foi anunciada em comunicado pelo prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer.
Na versão anterior do catecismo, admitia-se a pena de morte se fosse “o único caminho possível para defender eficazmente as vidas humanas de um agressor injusto”, considerando-se que era uma resposta “adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum”.
No novo texto, salienta-se que “hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade humana não se perde, nem mesmo depois de se ter cometido crimes muito graves”, com a Igreja a mostrar “uma nova compreensão sobre o sentido das sanções penais” aplicadas pelos Estados.
Agora, há “sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram ao recluso a possibilidade de se redimir”.
No fim do documento, é referido que “a nova formulação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica quer impulsionar um firme compromisso, também através de um diálogo respeitoso com as autoridades políticas, a fim que seja fomentada uma mentalidade que reconheça a dignidade de toda vida humana e sejam criadas as condições que permitam eliminar hoje o instituto jurídico da pena de morte, onde ainda está em vigor”.
O texto oficial entrará em vigor, segundo as normas, após a publicação pelo diário oficial L’Osservatore Romano e nas Ata Apostólica Sedis.
Segundo a Agência Ecclesia, “a primeira redação [do catecismo] considerava que a prática se restringia a casos de ‘extrema gravidade'”. Anteriormente, em 1912, o Catecismo de São Pio X “considerava lícito ‘tirar a vida do próximo’, quando se executava ‘por ordem da autoridade suprema, a condenação à morte’, como castigo por um crime”.
Em 1997, a edição corrigida do catecismo incluía uma observação do Papa João Paulo II, na sua encíclica Evangelium Vitae (1995), que referia que tais casos eram “muito raros e praticamente inexistentes”.
O Papa Emérito Bento XVI chamou também “a atenção dos responsáveis da sociedade para a necessidade de fazer todo o possível a fim de se chegar à eliminação da pena capital”.
Em outubro de 2017, Francisco pediu uma reformulação do ensinamento sobre a pena de morte, “a fim de reunir melhor o desenvolvimento da doutrina sobre este ponto nos últimos tempo”.
