A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a eutrofização da Lagoa do Mira, que coloca em causa da biodiversidade desta Lagoa e que é consequência de descargas de poluentes na Lagoa.
Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes esteve recentemente na Lagoa de Mira, tendo constatado, mais uma vez, que as suas águas se encontram esverdeadas, um sinal evidente do processo de eutrofização que tem afetado esta lagoa de água doce, em particular nos últimos anos.
A eutrofização, que se traduz pela excessiva quantidade de algas, ocorre, sobretudo no verão, em águas paradas pela presença excessiva de nutrientes, ou seja, de matéria orgânica, em resultado das descargas de poluentes.
A eutrofização tem implicações muito negativas na biodiversidade pois conduz a uma diminuição da entrada de luz na água e à redução dos níveis de oxigénio dissolvido, degradando ainda mais a sua qualidade. Este processo é indicador dos desequilíbrios no ecossistema.
A poluição da Lagoa de Mira está relacionada mormente com as sucessivas descargas a montante, na ribeira da Fervença que alimenta esta lagoa, por ineficiência do sistema de tratamento das águas residuais da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL), responsável pelo sistema de saneamento e tratamento das águas em alta dos concelhos de Cantanhede e de Mira.
As águas residuais de Cantanhede e de Mira, que deveriam ser tratadas na ETAR da AdCL localizada em Ílhavo, acabam, frequentemente, por ser rejeitadas pelas Estações Elevatórias, como é o caso da das Cochadas, por incapacidade do respetivo Intercetor Sul, quando deveriam apenas proceder a descargas em situações de emergência. Face a este problema Os Verdes questionaram por duas vezes o Ministério do Ambiente no seguimento de visitas à Estação Elevatória e à Ribeira da Fervença e de reuniões com as Câmaras Municipais, Freguesias e Associações de Defesa do Ambiente.
Tendo em conta a ineficiência do sistema, mesmo após algumas intervenções e medidas tomadas em 2017 e 2018, após alguns avanços e recuos, a solução para resolver este problema passará pela construção de uma ETAR de tratamento terciário, em Cantanhede, permitindo servir estes dois municípios.
No passado dia 03 de fevereiro foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso para a empreitada de Conceção-Construção da ETAR de Cantanhede, na zona das Cochadas (Tocha), tendo a entrega das propostas sido prorrogada, a 19 de março, por mais 45 dias. A nova ETAR que tem um custo previsto de cerca de oito milhões de euros, na melhor das hipóteses, só estará concluída para o final de 2023, ou seja, daqui a três anos continuando a ocorrer, tal como se tem verificado, sucessivas descargas de efluentes sem o devido tratamento para o domínio público hídrico, numa área sensível como esta que integra a rede Natura 2020.
Perante este longo período até à conclusão da infraestrutura, a Câmara Municipal de Mira tem alertado para a necessidade de serem tomadas medidas de mitigação a montante, de forma a minimizar os impactos no território e na Ribeira da Fervença, curso de água também designado por Vala Real, no troço intermédio, e canal de Mira, troço a jusante.
A autarquia entende que até à finalização da ETAR deveria, por exemplo, ser reativada a ETAR da Lactogal, suspenso o funcionamento da lavandaria do CHUC existente no Hospital Rovisco Pais, cujo saneamento venha a ser ligado à rede e ajustadas as descargas, por exemplo pela Lactogal, nos períodos horários que o sistema tenha mais capacidade de resposta.
Independentemente, das propostas sugeridas pela autarquia de Mira serem umas mais viáveis do que outras, a verdade é que é urgente tomar medidas concretas que reduzam, consideravelmente, a carga poluente na ribeira da Fervença de forma a preservar a biodiversidade e a salvaguardar as próprias atividades económicas que dependem da boa qualidade das águas e do ambiente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem monitorizado a qualidade das águas da ribeira da Fervença / Vala Real?
2- No estado atual em que se encontram as águas da Lagoa de Mira está garantida a salvaguarda da saúde pública?
3- Tendo em consideração que a nova ETAR a construir em Cantanhede, na melhor das hipóteses, só estará concluída no final de 2023, que medidas irão ser tomadas para minimizar os impactos das constantes descargas devido à sobrecarga do Intercetor Sul?
