A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que levou à extinção do currículo da disciplina de Educação Visual e Tecnológica e consequente eliminação do par pedagógico, desvalorizando esta disciplina como elemento estruturante de aprendizagens artísticas e tecnológicas e de articulação de saberes, fatores que concorrem para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para a educação integral dos alunos.
Pergunta:
Na ânsia de redução do número de Professores na escola pública, o anterior Governo tomou um conjunto de decisões, como o aumento do número de alunos por turma ou a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, que tiveram implicações muito sérias nas condições de aprendizagem e nas competências dos alunos.
A revisão da estrutura curricular, na procura de dividir as disciplinas entre aquelas que eram, pelo PSD e CDS, consideradas estruturantes e as não estruturantes, estreitando currículos e desvalorizando modelos disciplinares, comprometeu a educação integral dos jovens na escola e a riqueza que constitui a variedade das aprendizagens. Tratava-se da 6ª revisão do currículo do Ensino Básico (em 2002, 2007, 2008, Agosto de 2011 e Dezembro de 2011) e do Ensino Secundário (em 2004, 2006, 2007, 2008 e 2011), relativa à organização estabelecida em 2001, que no essencial vigorou até ao último ano referido.
Nesta lógica, o Governo PSD/CDS desvalorizou a disciplina de educação visual e tecnológica, palco de aprendizagens artísticas e tecnológicas, de articulação de saberes, de práticas experimentais, de conhecimento e manuseamento de materiais, de criação e expressão pessoal e coletiva. Tudo fatores que concorrem, para além da importância dos novos conhecimentos adquiridos e dos projetos conseguidos, para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para a educação integral dos alunos. Para além disso, são fonte de inclusão escolar, por abrirem um leque de novas e variadas oportunidades de conhecimentos e, consequentemente, da possibilidade de gosto por aprendizagens diferentes.
Como se não bastasse, a área das expressões foi ainda reduzida, por outra via, ao fazer-se definhar a componente não disciplinar que acabou por ser reduzida à sua expressão mínima, passando o 2º ciclo a contar, neste domínio, com 9% do currículo obrigatório, o que correspondia a pouco mais de metade do que lhe tinha sido atribuído em 2001 (17%). No 3.º ciclo e ensino secundário a redução foi ainda superior, passando no primeiro caso de 14% para 3% e no segundo de 11% para 4% (e mais recentemente para 1%). Esta redução deve-se à extinção da área de projeto em todos os graus de ensino e da área de estudo acompanhado no 3.º ciclo.
Resumindo, em 2011 a componente curricular não-disciplinar viu substancialmente reduzida a sua proporção no currículo obrigatório, ficou privada da dimensão de projeto, manteve o estudo acompanhado apenas no 2.º ciclo.
Assim, no âmbito da revisão da estrutura curricular, a separação das áreas de educação visual e tecnológica no 2º ciclo foi um erro que quebrou a complementaridade e a lógica de organização da disciplina, tendo também constituído um erro a redução do tempo de educação visual e a ausência de oferta obrigatória de educação tecnológica no 3º ciclo. O desaparecimento do “par pedagógico” foi uma clara interferência do Ministério das Finanças nas orientações do Ministério da Educação, condicionando e decidindo as políticas educativas, não se constituindo, ao invés, como o suporte dessas mesmas políticas e como o suporte de um desenvolvimento sustentável.
Convém referir que historicamente o processo que levou à criação do par pedagógico na disciplina de Educação Visual Tecnológica (EVT), relacionou-se com o facto de, no seu corpo curricular, terem sido incorporadas componentes de educação visual e de educação tecnológica, oriundas das antigas disciplinas de Educação Visual (EV) e de Trabalhos Manuais (TM) que foi sempre ministrada por dois docentes.
A Associação de Professores de EVT refere em documentos seus que «a natureza das situações de aprendizagem e experiências educativas em Educação Visual e Tecnológica requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática, nomeadamente: de expressão pessoal, práticas criativas, práticas experimentais e laboratoriais, práticas oficinais e práticas produtivas com transformação de materiais e objetivadas emproduções materializadas fisicamente. O corpo das aprendizagens em EVT integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios e ferramentas de trabalho». Estas afirmações demonstram, com responsabilidade, o retrato da indispensabilidade do par pedagógico.
Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a perceção do atual Governo sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, designadamente no que se refere às disciplinas artísticas e tecnológicas?
2.Pensa o Governo retomar a disciplina de EVT, como aliás aventou o próprio Ministro da Educação?
3.O que considera o Governo sobre o par pedagógico, sustentado num regime de docência baseado nas características práticas experimentais da disciplina, com relação entre professor/número de alunos?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
