09/09/22-

“A Comissão Executiva Nacional do PEV, reunida quarta feira à noite na sua sede em Lisboa,  tendo analisado as medidas apresentadas pelo Governo para fazer face à contínua subida da taxa de inflação e à crise social, ambiental e económica que se agrava de dia para dia, torna público o seu parecer sobre o programa anunciado. 

As medidas apresentadas no passado dia 5 de setembro são areia para os olhos. Para além de pontuais e limitadas constituem-se como uma manobra de ilusionismo social e económico, não dando resposta efetiva aos problemas que os portugueses enfrentam face à desvalorização dos salários e pensões, em resultado de uma inflação galopante, iniciada a partir da segunda metade de 2021, nem dão resposta à urgência de medidas de mitigação das alterações climáticas, e respectivos benefícios sociais.

Assistimos a um aumento brutal do custo de vida, numa altura em que a taxa de inflação na EU atinge os 9%,  face aos 2,2% do mesmo período do ano passado, o que se reflete numa realidade predadora e especulativa, que se traduz no empobrecimento das famílias, ao mesmo tempo que os grandes grupos da distribuição alimentar acumulam milhões de lucros, como nunca tinham arrecadado, acumulado isto só nos primeiros seis meses do ano. Só a Sonae duplicou os lucros. Na banca, os lucros dos seis maiores bancos, chegaram aos 1,3 mil milhões de euros. Nas principais empresas cotadas na bolsa, onde estão também a GALP e a EDP, os seus lucros já superam os 2,3 mil milhões de euros! 

As medidas do Governo, limitadas e ilusórias, não invertem o sentido de empobrecimento de quem trabalha e de quem depende da sua reforma, ao invés assumem-se como medidas de proteção  de grandes grupos económicos e financeiros.

O Governo, não taxando os sobrelucros destes grupos económicos resolve dar “migalhas”, com apoios fixos aos cidadãos com rendimentos brutos mensais até 2700  euros e apoios por cada filho – apoios meramente paliativos – sem dar resposta estrutural ao grave problema associado ao aumento do custo de vida, ignorando que depois do mês de outubro as famílias vão continuar a deparar-se com as mesmas dificuldades, e a ver o seu poder de compra diminuído face ao agravamento da situação económica e social do país. 

A atribuição do suplemento extraordinário, em outubro, para os reformados (metade dos valores anunciados), equivalente a meia pensão, é uma manobra de ilusão, tendo em conta que, em contrapartida, o Governo irá limitar a atualizar das reformas em 2023 e terminar com o aumento extraordinário, atribuído de há seis anos para cá, aos reformados com pensões mais baixas.Assim,é posto em causa o cumprimento da lei, a atualização do índex de apoios sociais (IAS), tendo em vista a revogação da lei para 2024 é possível antever graves prejuízos para reformados e pensionistas.

Exigia-se, sim, uma resposta estrutural, que passasse desde logo pelo aumento de salários, pensões e reforço dos apoios sociais. A tendência inflacionista não pode ser combatida com o empobrecimento das pessoas, através do desacompanhamento dos rendimentos face aos valores da inflação, passando por limitar a escalada dos preços, assegurar o tabelamento dos preços dos bens essenciais e redução do IVA para 6%, fixando margens de lucros, nas taxas de juro e na energia, e definindo ainda o aumento das rendas à média dos valores registados nos últimos anos. 

Os Verdes consideram, por isso, que na resposta à crise que enfrentamos é urgente avançar com o aumento do Salário Mínimo para 800€ e o aumento dos salários em geral – em 80€/mês.   Na resposta e combate à pobreza, é determinante garantir que todos conseguem o acesso a bens e serviços essenciais, como a eletricidade, o gás, os combustíveis, a habitação ou os transportes. 

Não menos importante, no contexto atual de degradação dos serviços e na prestação de cuidados aos utentes, é a urgência de resgatar SNS – com investimento nas infraestruturas, aumentos de salários e valorização das carreiras, com mais profissionais no SNS garantindo exclusividade, qualidade no atendimento, condições dignas de trabalho por turnos, em detrimento do financiamento e favorecimento dos privados. 

 Sem uma melhoria efetiva da disponibilidade orçamental das famílias, e com a adoção de medidas que resultam numa diminuição da receita do Estado, o Governo PS anuncia ação, quando na verdade despoja o Estado de rendimentos, ao mesmo tempo que deixa de fora deste programa questões fundamentais como a saúde, o clima, a produção nacional ou medidas ambientais de fundo. 

Quer na resposta à crise energética, quer na resposta à inflação as questões ambientais estão a ser remetidas para segundo plano, sendo este programa do Governo vazio de respostas que apontem caminhos para a diminuição efetiva da dependência energética, para a promoção da sua eficiência, ignorando um contexto favorável à mudança de paradigma em áreas fundamentais como o setor da energia, da mobilidade, da sustentabilidade ambiental ou da soberania e produção alimentar. 

Para o Partido Ecologista Os Verdes a abordagem à crise atual é indissociável do apoio à produção nacional e a uma maior autonomia/soberania alimentar, com a valorização da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores, numa lógica de sustentabilidade e eficiência de recursos energéticos e hídricos.  

A situação de crise ambiental e energética obrigam a um olhar mais concreto sobre a possibilidade de se reduzir o consumo de energia e naturalmente os recursos naturais. Os Verdes têm reivindicado apoios à microprodução de energia, e numa aposta na eficiência energética dos edifícios públicos, uma resposta tão atual face aos desafios económicos e ambientais que enfrentamos. 

O PEV vê com grande preocupação o agravamento dos preços da energia e a redução do poder de compra das famílias, numa altura que se aproxima o inverno. Mesmo em conjunturas mais favoráveis, há uma parte significativa de portugueses que não têm dinheiro para o aquecimento, no presente ano irá agravar-se essa vulnerabilidade. 

O Governo de maioria PS poderia ter avançado muito mais no que diz respeito aos transportes e à mobilidade, ignora o “momento chave” que vivemos e não opta por políticas de redução do consumo e de dependência de combustíveis fósseis – com claras vantagens económicas para as famílias- que passaria pela gratuitidade e fomento da utilização dos transportes públicos e aumento da sua oferta, tal como o PEV tem vindo a propor no quadro de resposta aos desafios climáticos. Políticas e incentivos de fomento da mobilidade suave e ativa, como o reforço de apoios à compra de bicicletas, ficaram fora deste pacote de medidas. 

Este afigura-se como o momento ideal para alterar comportamentos, para poupar energia, travando a descontrolada perda de biodiversidade – consequência da falta de medidas que combatam a poluição luminosa- o que levou a que alguns países dessem início a políticas de poupança de eletricidade nos edifícios públicos e nos monumentos a horas tardias.    

O PEV entende que todas as medidas de redução de energia supérflua são positivas, o que não foi considerado no OE 2022, e exige medidas com vista a reduzir a produção de energia e consequentemente diminuir o valor das faturas, pelo que pequenas medidas como a redução da iluminação do espaço público,com a redução das horas de iluminação pública noturna, ou mesmo pontos de luz, seja impondo regras para a redução ou limitação da iluminação de montras, outdoors e demais fontes de iluminação supérflua devem fazer parte das soluções de um Estado comprometido com o interesse público e com o ambiente. 

Desta forma, assistimos mais uma vez o PS a dar a mão  aos grandes grupos económicos financeiros, e a engordar os lucros das grandes empresas, sem qualquer preocupação pela exploração dos recursos naturais e da ocupação dos solos.”