Orçamento Participativo – Proposta 2

Projeto “Na Escola… com Segurança”

Carlos Rosete Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST)

Índice

1. Apresentação do projecto

2. Enquadramento legal

3. Entidade/ Instituição Promotora

4. Protocolos/ Parceiras

5. Público-alvo

6. Objectivos Gerais Específicos

7. Duração do projecto

8. Actividades

a) Diagnóstico das condições de segurança, higiene e saúde (SHS)

b) Realização de inquéritos e questionários;

c) Atualização dos Planos de Prevenção e Emergência das Escolas e implementação das Medidas de Autoprotecção; d) Acções de formação/ sensibilização;

e) Realização de um Simulacro

f) Organização da “Semana da Segurança e Saúde”;

g) Projeto “Clube de Segurança”;

h) Realização de Seminários e Palestras;

i) Construção de um site sobre “Segurança na Escola”

j) Produção de materiais informativos (e formativos);

k) Jogo Didáticos e Concursos;

l) Realização da I Feira de Segurança e Proteção Civil.

9. Cronograma

10. Legislação aplicável

11. Referências Bibliográficas / Webgrafia

1. Apresentação do Projecto: A segurança, a higiene e a saúde no trabalho (SHST), ao representarem, atualmente, preocupações centrais de qualquer política orientada para a qualidade do emprego e das condições de trabalho, constituem temas que carecem de uma participação ativa de todos os cidadãos, com vista à interiorização de atitudes e comportamentos promotores de uma cultura de prevenção. Uma das missões da escola é, segundo o Quadro Estratégico de Cooperação Europeia, “a promoção de uma cidadania ativa”.

Nesta perspetiva, e atendendo à transversalidade destas matérias, a Escola, enquanto organização onde se operacionalizam as medidas de política educativa e, simultaneamente, como local de trabalho, constitui o espaço privilegiado para a promoção de uma cultura de prevenção, uma vez que permite:

√ desenvolver competências nos alunos, desde a infância, que facilitam a identificação e a avaliação de riscos inerentes às atividades em que participam ou às situações do quotidiano;

√ mobilizar a comunidade educativa e as famílias para as questões da SHST, quer pela realização de ações de sensibilização, quer pelo efeito disseminador assumido pelos educandos junto das suas próprias famílias. Este projecto tem como principal objectivo envolver toda a Comunidade Educativa (alunos, professores, educadores, funcionários, pais e encarregados de educação) em actividades relacionadas com a Segurança e Saúde, com vista à interiorização de atitudes e comportamentos promotores de uma cultura de prevenção.

Nesta perspectiva, e atendendo à transversalidade desta temática, a Escola, enquanto organização onde se operacionalizam as medidas de política educativa e, simultaneamente, como local de trabalho, constitui o espaço privilegiado para atingir este objectivo. A Segurança e saúde constituem temas que carecem de uma participação activa de todos os cidadãos.

2. Enquadramento legal O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra incêndios em edifícios e recintos, vem revogar toda a legislação anterior sobre esta matéria (Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro).

O novo quadro legal obriga a que os edifícios escolares existentes tenham Medidas de Autoprotecção em função da caracterização dos níveis de risco dos seus espaços escolares. Assim:

1. As escolas com Plano de Prevenção/Emergência aprovado têm 1 ano para se adaptar à nova legislação (até 1 de Janeiro de 2010).

2. As escolas que estão já numa fase adiantada de elaboração dos planos devem agora reajustar o trabalho já desenvolvido em função da nova legislação.

3. As escolas que ainda não têm qualquer documento elaborado devem fazê-lo de acordo com o novo quadro legal.

3. Entidade/ Instituição Promotora: Câmara Municipal de Mira / Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

4. Protocolos / Parcerias: √ Agrupamento de Escolas de Mira;

√ Bombeiros Voluntários de Mira; √ Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Mira (APEEMIRA); √ Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); √ Associação Portuguesa de Segurança Infantil (APSI); √ Guarda Nacional Republicana / Programa Escola Segura.

5. Público-alvo: Escolas do 1º/ 2º Ciclo e Jardins-de-infância (alunos, educadores, funcionários, pais e encarregados de educação)

7. Duração do projeto: 1 ano letivo (eventualmente renovável) 8. Actividades O Projecto engloba as seguintes actividades:

a) Diagnóstico das condições de segurança, higiene e saúde (SHS) nos Jardins-de-infância e Escolas do 1º/ 2º Ciclo.

O diagnóstico das condições de SHS será feito com recurso a uma “check list” e será realizado por uma equipa nomeada pelas seguintes entidades:

> Câmara Municipal de Mira;

Bombeiros Voluntários de Mira;

> Serviço Municipal de Proteção Civil.

A “check-list” será uma ferramenta que irá permitir/ facilitar a atualização dos Planos de Prevenção e Emergência das Escolas e implementação das Medidas de Autoprotecção.

b) Realização de um Inquérito sobre a temática de SHS à Comunidade Educativa (alunos, educadores/professores, funcionários, pais e encarregados de educação); Objetivo: apurar a sensibilidade da Comunidade Escolar, relativamente à temática de Segurança, Higiene e Saúde nas Escolas, a fim de promover uma cultura de prevenção. Sendo o público-alvo muito extenso, haverá necessidade de selecionar aleatoriamente uma amostra representativa do universo, isto é, todos os elementos a inquirir deverão apresentar características semelhantes às que apresentam a totalidade do universo.

c) Atualização dos Planos de Prevenção e Emergência das Escolas e implementação das Medidas de Autoprotecção (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro / Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro); Será constituída uma equipa para esse efeito, nomeada pelas seguintes entidades:

Câmara Municipal de Mira;

> Bombeiros Voluntários de Mira;

> Serviço Municipal de Proteção Civil.

d) Ações de formação/ sensibilização, sobre temas específicos de Segurança e Saúde no Trabalho, destinadas, prioritariamente, a alunos, educadores/ professores e funcionários, mas também a pais e encarregados de educação; > Alunos: Incêndios na Escola – o que fazer; Evacuação numa Situação de Emergência – Como proceder;

Educadores/ Professores: Plano de Prevenção e Emergência; Medidas de Autoproteção;

Funcionários: Uso de Extintores; Suporte Básico de Vida (SBV) Adulto e Pediátrico

Pais e Encarregados de Educação: Incêndios em Casa – O que fazer; Suporte Básico de Vida (SBV) Adulto e Pediátrico.

Poderão ser definidas outras ações, a quando da apresentação do Projeto ao Agrupamento de Escolas de Mira.

e) Realização de um Simulacro

Objetivos: Avaliar o Plano de Emergência (PE); detetar e corrigir eventuais disfunções do PE; testar e criar rotinas de comportamento da população face a situações de emergência, divulgar uma cultura de proteção e segurança junto dos utilizadores do Agrupamento de Escolas de Mira (AEM); desenvolver procedimentos de planeamento, de coordenação e de conduta de operações que ajudem a criar as condições de atuação em situações de emergência; coordenação entre o AEM e as entidades de proteção civil (GNR; Bombeiros; SMPC).

f) Organização da “Semana da Segurança e Saúde”, 27 a 30 de Abril, com diversas iniciativas alusivas a esta temática (28 de Abril – Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho); Objetivos: Alertar a comunidade educativa para a segurança nas escolas; promover mecanismos de proteção; sensibilizar para comportamentos de segurança. Entidades Participantes: Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT); Bombeiros Voluntários de Mira (BVM) e Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

g) Projeto “Clube de Segurança” – Educar para a segurança é educar para a prevenção. Além de um bom conhecimento e informação neste âmbito, importa criar uma cultura de segurança, nomeadamente interiorizando procedimentos e comportamentos e adotando as necessárias medidas de prevenção. Objetivos: Sensibilizar para a prática de mecanismos de prevenção e de auto prevenção face aos mais variados riscos que nos rodeiam. Este projeto (Clube de Segurança) contará com o apoio técnico da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil.

h) Realização de Seminários e palestras; Educadores/ professores

> Educar para a prevenção e segurança (Autoridade para as Condições no Trabalho); Alunos

> Segurança nas Escolas (GNR / Escola Segura);

Brincar em Segurança (Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI)

Pais e Encarregados de Educação

> Segurança nas Escolas (GNR / Escola Segura);

i) Construção de um site sobre “Segurança na Escola” Objectivos: Envolver a comunidade educativa na construção de uma cultura de segurança; Promover o espírito crítico e interventivo dos alunos sobre temas ligados à higiene e à segurança; Promover atitudes e comportamentos adequados em situações de risco; Contribuir para o despertar de novos interesses e competências nos alunos.

Rubricas:

√ Newsletter “Na Escola… com Segurança”;

√ Espaço “Escolas” (Plano de Prevenção e Emergência; Recursos educativos, etc.);

√ Espaço “Crianças” (Folhetos; Jogos; Vídeos, etc.);

√ Espaço “Pais”;

√ “Clube de Segurança”;

√ Prevenção Rodoviária;

√ Atividades e Eventos, Galeria de Fotos, Vídeos, Recursos Educativos, Notícias.

j) Produção de materiais informativos (e formativos), tais como manuais, desdobráveis, folhetos, vídeos, etc; Temáticas a abordar: Plano de Prevenção e Emergência; Medidas de Autoproteção; Evacuação numa Situação de Emergência; Segurança contra Incêndios; Suporte Básico de Vida (SBV) Adulto e Pediátrico; Uso de Extintores; Segurança no Local de Trabalho; Incêndio na Escola – O que fazer; Incêndios em Casa – O que fazer.

k) Desenvolvimento de Jogos Didáticos e Concursos temáticos sobre prevenção e segurança

Jogos: > Jogo da Segurança; > Colocar os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual)

Concursos: >

Na Estrada com Segurança >

Por uma “Cultura de Segurança” l) Realização da I Feira de Segurança e Proteção Civil – Um espaço interativo que vai privilegiar a interação entre os munícipes e as ações organizadas. A Feira vai permitir que crianças e adultos experimentem em espaços controlados situação de intervenção da área da proteção civil

Objetivos gerais: √ Sensibilizar pais, educadores e crianças para as temáticas de Segurança e Proteção Civil

Objetivos específicos: √ Desenvolver uma cultura de segurança; √ Educar para a prevenção; √ Promover uma cidadania ativa; √ Identificar riscos; √ Promover atitudes adequadas em situações de emergência; √ Enquadrar a comunidade escolar enquanto agente ativo de um desenvolvimento equilibrado e sustentável da região em que se inserem.

Atividades: √ Colóquio sobre Prevenção Rodoviária” – “Na estrada… com Segurança”;

√ Seminário “Educar para a prevenção e segurança”;

√ Demonstração de práticas de primeira intervenção;

√ Demonstrações de viaturas operacionais, de transmissão e equipamentos;

√ Demonstrações de utilização de extintores;

√ Realização de ações de sensibilização sobre suporte básico de vida;

√ Rastreios; √ Exposições temáticas;

√ Workshops e Ateliers;

√ Jogos didáticos;

√ Animação, etc

Entidades/ Instituições Participantes:

√ Agrupamento de Escolas de Mira;

√ Bombeiros Voluntários de Mira;

√ Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Mira (APEEMIRA);

√ Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

√ Associação Portuguesa de Segurança Infantil (APSI);

√ Guarda Nacional Republicana / Programa Escola Segura.

10. Legislação e normalização aplicável Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios; Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra incêndios em edifícios e recintos; Decreto-Lei nº 141/95 de 14 de Junho – Prescrições Mínimas para a colocação de Sinalização de Segurança e de Saúde no Local de Trabalho; Portaria nº 1456-A/95 de 11 de Dezembro – Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho; NP 4386:2001 – Equipamento de segurança e de combate a incêndio – símbolos gráficos para as plantas de emergência de segurança contra incêndio. Especificação

11. Referências Bibliográficas (Webgrafia) Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) http://www.act.gov.pt

Educação para a Cidadania http://www.dge.mec.pt/educacaocidadania/

Autoridade Nacional de Proteção Civil / Clube de Proteção Civil http://www.proteccaocivil.pt/clube/ Segurança Infantil http://www.tinoni.com/ Associação Portuguesa de Segurança Infantil http://www.apsi.org.pt/index.php