“Os elementos do “Movimento de Cidadãos Pela Saída da ABMG dos Municípios de Soure, Mira e Montemor-o-Velho” (cidadãos e empresários dos três Concelhos), no passado mês de Novembro, solicitaram aos Presidentes das Assembleias Municipais dos três Municípios, a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos das respetivas reuniões ordinárias do mês de Dezembro sobre o assunto ABMG. Nomeadamente, a entrega e discussão da Petição Pública – “Saída Imediata da ABMG dos Municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure”, aos deputados Municipais, já subscrita por mais de 1900 pessoas. Estando assim o futuro da empresa ABMG nas “mãos das Assembleias Municipais”.
Este movimento, ainda não recebeu confirmações das posições que os Municípios irão adotar no tratamento deste importante assunto para a vida dos seus cidadãos.
A primeira reunião de Assembleia Municipal destes três Concelhos realizou-se em Mira, no dia 10 de Dezembro, por videoconferência e ao consultar a sua ordem de trabalhos constatamos que este assunto não foi incluído. O que consideramos surpreendente e um desrespeito pelos vários cidadãos (muitos Mirenses) que subscreveram esta petição.
Mesmo assim, voltámos a enviar aos responsáveis autárquicos mirenses uma solicitação para corrigir esta grave falha do seu Presidente da Assembleia Municipal de Mira, Mário Maduro. Demonstrámos o nosso desagrado perante esta atitude do antigo“lápis azul” da censura, ao não permitir o debate de um assunto (gestão da água) tão importante para a vida dos seus Munícipes nos próximos 40 anos, sendo um desrespeito pela democracia. Esperamos uma clarificação.
Relativamente aos Municípios Montemor-o-Velho de e Soure temos informações oficiais que: o primeiro não inclui na ordem de trabalhos, mas registou na correspondência recebida da AM de Montemor-o-Velho e dá 5 minutos no periodo do público a um representante do movimento. O PAMSoure, introduzio na ordem de trabalhos a entrega da petição e também dá 5 minutos ao movimento, para explicar as razoes desta petição, irão assumir atitudes mais democráticas, respeitando a lei 75/2013 da autarquias locais e os seus próprios regimentos da AM a que presidem. O movimento, já leu esta lei, nomeadamente o artigo 29º a alinea h) “Encaminhar para a assembleia municipal as petições e queixas dirigidas à mesma;” Contudo, iremos aguardar pelos próximos dias para, oficialmente, tomarmos conhecimento das suas posições.
Informamos ainda, que, o coordenador deste movimento, Fernando Pereira, deu conta às autoridades judiciárias alguns factos que eventualmente, podem indiciar a prática de comportamento ilícito e tipificado pela lei criminal, em que terão sido intervenientes os elementos ligados à administração e direcção da ABMG.
A parte de todos estes factos, acresce que os “donos” da ABMG, parecem ter uma agenda escondida, até ter sido “aberta”, por este movimento.
As grandes preocupações deste movimento são: a preço/qualidade, a privatização, como já está a ocorrer noutros municipios agregados, aliás na bolsa de Nova York (Wall Street), já vai negociar ÁGUA!
A prova mais evidente, é a de um dos “donos” da ABMG, só se preocupar com o vencimento e “emprego”, após perceber que esta empresa pode fechar portas! O periodo de suspenção foi tão apressado/impreparado, antes da sua nomeação para diretor geral da dita, que até cometeu a irregularidade, de pedir 3 anos de suspenção de mandato de vereador CMMMV! Ora, de acordo com a Lei 169/1999, Artº 77, nº4 “ a suspensão que, por uma só vez ou cumulativamente, ultrapasse 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo…” por toda esta conduta, este movimento continua a afirmar que esta empresa foi constituida, para albergar os “amigos dos amigos”, mas com muito apressadamente, como todo o percurso deste projeto ABMG!
Em conclusão, este movimento vai estar atento a todos os deputados municipais, nas suas acções ético-politicas, nos trabalhos das assembleias municipais.
Aproveitamos, também, para desejar votos de Boas Festas para os mirenses, montemorenses e sourenses. desejando que o ano de 2021 nos traga o final de todos os assuntos de 2020 que nos atormentaram.
Fernando Pereira – Coordenador do “Movimento de Cidadãos Pela Saída da ABMG dos Municípios de Soure, Mira e Montemor-o-Velho” ”