27.1.2023 –

“Os últimos meses, e aqueles que estão para vir, foram e serão meses de grandes manifestações públicas do descontentamento que reina na classe docente e em outros profissionais da educação. No entanto, este descontentamento não é de agora, está enraizado nas escolas há muitos e muitos anos. Só não o viu quem não quis saber, quem nunca se preocupou com o que se passa na Escola Pública, quem assobiou para ao lado enquanto esta se tem vindo a degradar. Se as nossas escolas não tivessem vindo a perder o estatuto de espaços de aprendizagem, de lugares de formação de cidadãos, em vez de serem meros espaços para guardar crianças e adolescentes, há muito que todos teriam dado conta dos problemas que agora passamos a conhecer.

Quem se surpreende com esta contestação, interroga-se: o que move toda esta classe que se apresenta à frente das escolas, à porta do ME, nas ruas da cidade de Lisboa e por outras capitais de distrito de Portugal continental? Foram anos e anos de um acumular de situações que, de forma genérica e sucinta, passamos a enumerar.

Ser professor é pertencer à classe profissional que mais anos leva a conseguir um lugar de vinculação. Há professores a lecionar há 20 anos com sucessivos contratos de trabalho. Contratos em escolas que podem ir de norte a sul do país, sem ajudas de custo para deslocações e alojamento. Sabem da sua colocação quase na véspera de se apresentarem nas escolas onde são colocados. Aí encontram uma carga horária que ultrapassa largamente as 35 horas semanais. Com trabalho burocrático que se estende para lá das sete horas diárias e dos cinco dias úteis da semana (burocracia que, tantas vezes, é desnecessária: a implementação de plataformas digitais de registo de informações apenas veio duplicar o trabalho existente, dado que “os papéis” continuam a ser preenchidos na mesma).

Ser professor é integrar uma carreira profissional que conheceu um congelamento de carreira de 9 anos e quatro meses, dos quais apenas alguns recuperaram 2 anos, 9 meses e 18 dias. Fruto destes anos de congelamento, o topo de carreira que todos tinham a legítima aspiração de poder vir a alcançar foi empurrado, nalguns casos, para o limiar da reforma. Nos outros casos, atingir o décimo e último escalão tornou-se numa impossibilidade aritmética, a não ser que continuassem a trabalhar para lá dos 80 anos.

Ser professor é confrontar-se com obstáculos administrativos artificiais que impedem a sua progressão, apesar de poderem reunir todos os requisitos exigidos à mesma. Muitos obtiveram uma avaliação de Excelente ou de Muito Bom, que os dispensaria da obtenção de vaga, mas pela aplicação das quotas de acesso ao 5º e 7º escalões são vítimas de uma redução administrativa que coloca em causa o mérito profissional demostrado e que os lança para uma lista de espera onde podem aguardar anos a fio pela subida ao escalão seguinte. Devido a esta situação, estes professores não conseguiram recuperar a totalidade desses 2 anos, 9 meses e 18 dias que o ME descongelou e, por esse motivo, até essa pequena parcela de recuperação de tempo de serviço cumprido lhes foi negada.

Temos hoje nas escolas uma divisão entre os profissionais da educação, conforme tenham começado a trabalhar antes ou após o ano de 2005: os primeiros estão na CGA e outros no Regime Geral da Segurança Social, com forte penalização em vários aspetos, designadamente no apoio na situação de doença. Esta e outras formas de discriminação que os sucessivos ME fazem nas escolas entre professores são abusivas e calculadas, visam dividir a classe e colocar uns contra os outros, como ainda recentemente sucedeu com o processo da mobilidade por doença.

Por outro lado, ser professor no continente é ser alvo de uma discriminação em relação aos seus colegas que exercem atividade nas regiões autónomas, dado que estes, muito justamente, progrediram sem perda de tempo de serviço.

A lista com as reivindicações dos docentes já vai longa e tanto ainda há para dizer. Tivemos este ano letivo um concurso para docentes portadores de doença incapacitante que mais uma vez penalizou tantos e tantos professores. Primeiro porque fez depender a sua colocação de um concurso, depois porque limitou as vagas à quota de 10% do corpo docente da escola a que o professor concorresse. Ou seja, o ME decretou quotas para os professores que podem ter doenças! Muitos viram-se obrigados a voltar aos lugares onde são efetivos, percorrendo centenas de quilómetros. Desde esta alteração, já assistimos à morte de quatro docentes e muitos outros tiveram de recorrer a baixa médica, por não terem condições físicas para se deslocarem.

A nível parlamentar, os professores têm visto partidos políticos que, de forma continuada, propõem projetos de resolução e projetos de lei que contribuiriam para resolver muitas das situações anteriormente explicadas. Projetos que, no entanto, esbarram em sucessivos chumbos por parte de outros partidos políticos que para a opinião pública têm um discurso e cuja votação expressa na Assembleia da República demonstra uma posição contrária.

Agora, o ME tem para lhes oferecer a redução da área que têm os QZP (quadros de zona pedagógica), a vinculação, que é de lei (para professores com três anos de contrato, mas apenas com horário completo este ano letivo, criando assim mais injustiças entre professores) e a criação de escalões para os contratados. Compromete-se (agora!!), em teoria, com a redução de complexidades burocráticas desnecessárias e que em nada melhoram a qualidade do ensino nas escolas. Manifestamente muito pouco para o estrago que têm vindo a fazer há décadas. Vendo o barco que é o Ensino Público a naufragar, o ME parece querer tapar os rombos no casco com pensos-rápidos.

Parece, portanto, que os professores têm muitas razões para continuar a manifestar a sua revolta. Muitos são os profissionais da educação, alunos, pais e encarregados de educação que já se afirmam solidários com os professores. Muitos são os que vêem esta profissão ser escrutinada por quem nada percebe de educação. Muitos são os que vêem esta profissão desvalorizada e desprezada, ao ponto de muito poucos jovens da atualidade quererem ser professores. Muitos percebem que será pesada a fatura a pagar por uma sociedade incapaz de reconhecer a importância da profissão docente. Termos professores qualificados e motivados, capazes de dar a todos uma educação que lhes permita pensar, refletir, analisar problemas e encontrar soluções, deveria ser um desígnio nacional. Um imperativo para rumarmos a um melhor futuro e a um país melhor.”

Isabel Pires Souto

Membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

Docente