Comunicado da PGR esclarece ainda que segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais “a detenção de magistrados judiciais só é possível em flagrante delito”

Cinco pessoas detidas e a constituição de outros seis arguidos, entre eles “dois juízes desembargadores e um dirigente desportivo”. É este o resultado da chamada operação “Lex”, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República. O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é o dirigente desportivo; enquanto os juizes são Rui Rangel e Fátima Galante.

“Entre os detidos estão dois advogados e um oficial de justiça, que serão presentes ao Conselheiro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) com funções de juiz de instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação”, refere um comunicado divulgado pela procuradoria.

Na tarde de hoje o advogado do clube, João Correia, já tinha admitido que Luís Filipe Vieira viesse a ser constituído arguido.

A Procuradoria diz também no comunicado que foram feitas buscas em vários locais, na zona da Grande Lisboa e no Algarve, incluindo no Tribunal da Relação de Lisboa, em empresas, em escritórios de advogados e também em domicílios.

O comunicado esclarece ainda que segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais “a detenção de magistrados judiciais só é possível em flagrante delito”.

As diligências de hoje foram feitas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e com o apoio de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa estão suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal.

A Polícia Judiciaria (PJ) já tinha anunciado ao início da tarde de hoje a detenção de cinco pessoas e a constituição de vários arguidos numa operação a nível nacional denominada “Lex”, tendo feito 33 buscas.

Fonte da PJ disse que as buscas incluíram a casa e o gabinete do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel, a SAD do Benfica, a casa do presidente do clube e residências da ex-mulher de Rui Rangel, a juíza Fátima Galante, e do advogado José Sousa Martins e do filho.