O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aposta nas gerações futuras, ao prever excedente orçamental, e que “não é honesto” falar em aumento de impostos em Portugal.
“A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, afirmou Centeno, na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
Segundo o governante, num debate sobre carga fiscal há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, as quais, disse, têm aumentado em função do aumento “absolutamente extraordinário” de emprego e dos salários nos últimos anos.
O ministro das Finanças afirmou mesmo que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e Comissão Europeia têm concluído, “um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal”.
“O Banco de Portugal estima mesmo em 0,8 pontos percentuais do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018”, acrescentou Centeno.
Nesses três anos, disse, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.
Ainda segundo Centeno, a proposta de OE2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) num país com elevada dívida, é “essencialmente um orçamento para as gerações futuras”.
“O excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento”, afirmou, destacando que estima que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.
Ainda na sua intervenção, Centeno falou da polémica em torno da discrepância do saldo estimado em contabilidade pública e saldo em contabilidade nacional, de 590 milhões de euros, pelo qual tem sido motivo de críticas pelo PSD.
Segundo o responsável, é normal a diferença – “sempre foi feito e sempre feito em todos os países” – e tem que ver com um saldo ser de aprovação em sede orçamental (mais alto) e outro ser uma estimativa de execução (mais baixo).
É que, disse Centeno, desde logo há despesas que estão orçamentadas que acabam por não ser executadas e a proposta já inclui uma estimativa para isso, dando como exemplo concursos públicos ou contratação pública previstos para 2020 em que é necessário ter determinadas verbas orçamentadas para avançarem mas que a despesa não é executada na totalidade porque atrasam ou são impugnados.
Referiu ainda que há reserva orçamental e dotação provisional para fazer face a despesas não previstas que nunca são utilizadas na totalidade.
“Assim, há razões para que a despesa aprovada no Orçamento do Estado não seja transposta euro por euro para a contabilidade nacional. Estamos a falar de 0,6% de todo orçamento”, afirmou.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de Janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutido na especialidade. A votação final global acontece em 06 de fevereiro.
Lusa
