O PCP vai votar contra o Orçamento Retificativo, por não concordar com a solução encontrada por António Costa para o Banif, e o Bloco de Esquerda impõe duras condições para viabilizar o documento, difíceis de concretizar. Sem o apoio da esquerda, a viabilização do documento poderá, assim, ficar nas mãos da direita – sendo que o PS só precisa que esta se abstenha para o ver aprovado. Passos já reconheceu esta manhã que “não teria uma solução muito diferente da que foi adotada” e, ao Observador, o líder parlamentar do CDS não fecha a porta à viabilização. “Votar a favor não”, mas a abstenção é o suficiente para deixar passar.
Certo é que as condições impostas pelo Bloco são duras e podem ir contra a parede das regras comunitárias, o que faz com que os socialistas estejam mais confiantes na aprovação do documento com a ajuda da direita, do que com a ajuda da esquerda. Falando esta terça-feira aos jornalistas a partir da sede nacional do BE, Catarina Martins deixou claro que o sentido de voto dos bloquistas vai depender das seguintes condições: 1) Uma nova lei de resolução bancária que reduza ainda este ano os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo; 2) A certeza de que o Novo Banco se vai manter público e a passagem do Fundo de Resolução para as mãos do Governo. Uma posição que está a ser vista como sendo uma forma de o BE dizer que não viabiliza o documento.
A primeira condição do BE passa por criar uma “nova instituição com a competência e a vontade para atuar quando uma instituição financeira tiver que ser intervencionada”. Segundo Catarina Martins, o Banco de Portugal “não cumpre essa função”, pelo que devem ser retirados poderes ao supervisor e dada maior capacidade de intervenção ao Governo. A ideia, explicou, é separar a supervisão da intervenção. E a coordenadora bloquista avançou mesmo com uma proposta de calendário, o próximo dia 28 de Dezembro, para que a nova lei possa vir a ser aprovada no Parlamento – “em tempo útil”.
Fontes: Lusa/Observador