Unidade Técnica de Apoio Orçamental afirma que o dinheiro foi afeto a “despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”

O anterior Governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO.

A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excepcionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.

No OE2015, o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.

De acordo com os dados incluídos na nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve hoje acesso, até outubro foram reafectados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.

Ou seja, nos primeiros dez meses do ano, o Estado gastou 37% da almofada financeira total prevista para o conjunto do ano de 2015.

Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, só em novembro, foram retirados da dotação provisional “278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”, não sendo prestada informação sobre a evolução da reserva orçamental em novembro.

Isto quer dizer que, dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre janeiro e novembro, foram reafetados 472,3 milhões, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros”.

Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.

Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafectada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental gasta até outubro, não havendo informação desta componente da almofada financeira para o mês de Novembro.

Fonte: DN