14.6.2023 –

Esta nomeação “reconhece a vasta experiência e o empenho do Eurodeputado” nos diferentes processos negociais de legislação em cooperação em matéria penal, área à qual se tem dedicado, entre outras, no Parlamento Europeu.

O pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia em Maio deste ano representa uma importante etapa na luta contra a corrupção a nível nacional e da UE. O pacote legislativo inclui medidas novas e reforçadas que criminalizam os actos de corrupção e harmonizam as sanções a nível de toda a UE, bem como medidas para garantir a eficácia das investigações e da repressão dos crimes de corrupção.

Enquanto relator do Grupo PPE, assumirá um papel crucial na elaboração do pacote legislativo “Sinto-me profundamente honrado por me ter sido confiada a responsabilidade de relator do Grupo PPE para este pacote legislativo fundamental”. “A corrupção representa uma ameaça significativa para os valores fundamentais na União Europeia, pelo que é imperativo que reforcemos as medidas para proteger as nossas instituições e salvaguardar os interesses dos cidadãos”.

A proposta de diretiva relativa à luta contra a corrupção terá de ser negociada e adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de se tornar um acto legislativo da UE.

De acordo com um Eurobarómetro do Parlamento Europeu divulgado no início deste mês, a percentagem de cidadãos descontentes com a luta contra a corrupção em Portugal é superior à média da União Europeia.