O Tribunal da Relação de Lisboa verificou a existência de contradições na sentença da professora suspeita de divulgar matéria de exame nacional a aluna, pelo que um novo julgamento vai ter de acontecer.

Escreve o Público que Edviges Ferreira vai começar a ser julgada novamente em novembro, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa encontrou contradições na sentença que ditou a sua absolvição, no final de 2020.

O caso remonta ao ano letivo de 2016/2017, ano em que a professora, além de dar aulas na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, também dava explicações e preparava alunos para os exames nacionais.

A professora, que foi presidente da Associação de Professores de Português, era nesse ano também uma das auditoras de provas. Nesse âmbito teve acesso aos exames e, segundo a acusação, praticou “um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

O alegado crime foi descoberto porque uma das suas explicandas – Margarida Belo Dias — gravou um áudio dando informações sobre a prova e esse áudio circulou nas redes sociais dias antes do exame, marcado para 17 de junho.

Segundo o Ministério Público, em causa está um caso de abuso de poder — já que a professora tinha dado explicações depois de assinar um compromisso de honra com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) de que não o faria — e um crime de violação de segredo por funcionário, uma vez que houve transmissão de informação confidencial.

Contudo, Edviges Ferreira foi inocentada do ocorrido: a juíza do processo apresentou como motivos a baixa nota da aluna que alegadamente sabia qual a matéria do exame, o facto de 54 pessoas terem tido acesso à informação e referiu ainda que a professora apenas referiu a matéria de estudo em traços gerais. A decisão foi contestada pelo Ministério Público e pelo IAVE, uma vez que havia contradições na questão da confidencialidade.