Tribunal Constitucional mandou repetir as eleições nas secções de voto onde se registaram problemas.
Com a decisão do Tribunal Constitucional de declarar, por unanimidade, a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas, o Governo só deverá tomar posse a meio do próximo mês, entre 10 e 12 de março. Algo que acontece porque só se pode dar posse ao novo Executivo depois de apurados todos os votos.
Perante este novo calendário, o programa do Governo só deve ser aprovado no final de março e o Orçamento do Estado no final de maio.
Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Eleições recusou reagir a esta decisão. De acordo com a lei eleitoral, a repetição de um escrutínio deve acontecer no “segundo domingo”, após a tomada de decisão de repetição.
Esta é, no entanto, uma disposição que até agora foi aplicada a nível nacional. Falta saber como será neste caso, com eleições fora do país, uma vez que é necessário produzir todo o material necessário ao voto, enviar boletins para os países de destino e esperar o seu retorno.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), Livre, PAN, Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).
TSF
