O Governo pronunciou-se, já esta tarde, a favor da renovação até 8 de dezembro.

O Presidente da República enviou esta quinta-feira para o Parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência em Portugal de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

Click to access Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_Estado_de_Emergencia_20201119.pdf

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. O respetivo diploma foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que irá votar este diploma na sexta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha anunciado hoje, no final de uma reunião sobre a evolução da Covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, que iria propor a renovação do estado de emergência por mais 15 dias.

O Presidente da República considerou hoje que deverá haver sucessivas renovações do estado de emergência, “aquelas que forem necessárias”, para se “esmagar a curva” da evolução da epidemia de covid-19 em Portugal.

Lusa / TSF