O novo diploma vem alterar a atual Lei das Comunicações Electrónicas e prevê-se que implique vales de desconto para aceder ao serviço de banda larga fixa e a imposição de tarifários mais baratos de Internet.
De acordo com o Público, os custos associados a estes descontos podem ser repartidos pelos operadores ou financiados pelo Estado. O objetivo da medida é tornar a Internet universal, acessível a qualquer consumidor, em todo o país, cumprindo requisitos mínimos. Neste momento, um quarto da população portuguesa nunca utilizou a Internet.
O novo diploma vem alterar profundamente a atual Lei das Comunicações Electrónicas e pode contribuir para alterar o desempenho digital português, comparativamente ao nível europeu: Portugal ocupa o 19.º lugar entre os 28 Estados-membros da UE no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) de 2020, segundo dados divulgados em junho pela Comissão Europeia.
Nesta análise, é referido que “os preços da banda larga continuam a constituir um problema”, pelo que é preciso um “esforço suplementar” para que a Internet chegue a todas as famílias, mesmo nas zonas rurais.
Contudo, segundo o jornal, há dois obstáculos nesta implementação da banda larga: há zonas onde o serviço não existe, uma vez que os operadores consideram que não é rentável lá ir construir rede, e há regiões onde, mesmo existindo o serviço, há quem não consiga pagá-lo.
O anteprojeto de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas foi entregue ao Governo e à Assembleia da República pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no início de agosto.
“A proposta da Anacom segue o disposto no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, em cuja discussão e elaboração participou ativamente ao longo dos últimos anos”, referiu o regulador.
Este diploma “estabelece o novo quadro regulamentar que dará resposta às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos nacionais e europeus, nomeadamente por via de medidas que estimulem o investimento em redes de capacidade muito elevada”, explicou a Anacom.
Lusa
