Teve início hoje, dia 1 de Março, o ciclo de formação “Avaliar e Intervir no Fenómeno da Violência Doméstica” organizado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD) de Cantanhede, da Associação Fernão Mendes Pinto, no âmbito da parceria estabelecida com o Concelho Local de Ação Social de Cantanhede.

Composto por três sessões, o ciclo de formação começou por abordar o tema das “Vítimas Especialmente Vulneráveis – Abordagem Psicossocial e Jurídica”, a cargo de Daniela Moreira, advogada e consultora jurídica do NAVVD de Cantanhede.

Acompanhada pelo vereador da Câmara Municipal de Cantanhede, AdéritoMachado, a coordenadora do NAVVD de Cantanhede, Marta Santos, deu as boas-vindas a todos/as técnicos/as presentes no arranque do ciclo de formação. “Estamos a dar continuidade ao plano de ação do NAVVD de Cantanhede. Trata-se de uma questão imperativa a constituição do trabalho em rede e a melhoria do grau de conhecimento dos diferentes profissionais sobre a questão da violência doméstica”.

“A lógica destas ações não é a especialização, mas sim dar os conhecimentos mínimos e as ferramentas para que seja possível a todos e a todas que trabalham diretamente no atendimento ao público ter a possibilidade de fazer uma apreciação, uma triagem e uma sinalização para os serviços mais especializados no atendimento da violência doméstica”, explicou Marta Santos na ocasião.

Para além de advogada e consultora jurídica do NAVVD de Cantanhede, Daniela Moreira tem uma larga experiência no atendimento às vítimas de violência doméstica tendo, inclusive, integrado a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 

Para a advogada o conhecimento do “apoio jurídico é indispensável para dar resposta às vítimas”, acrescentando que “a vítima pode ser cada um de nós” e o trabalho em rede “é fundamental”. Depois de agradecer o acolhimento que a autarquia de Cantanhede deu ao NAVVD de Cantanhede, Daniela Moreira afirmou que é importante este núcleo ter continuidade porque “Cantanhede também tem vítimas de violência doméstica”.

Compreender o regime jurídico e demais legislação aplicável à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas; vítimas especialmente vulneráveis – conceito, consequências da atribuição do estatuto, direitos e aplicabilidade; regime de maior acompanhado; e formas de intervenção foram os assuntos abordados ao longo da tarde.

No auditório do Museu da Pedra do Município de Cantanhede vão ainda decorrer mais duas sessões. Depois da temática “Vítimas Especialmente Vulneráveis – Abordagem Psicossocial e Jurídica”, vão ser debatidas as “Consequências da Vitimação e Boas Práticas para Prevenir a Revitimização” (15 de março) e os “Fatores de Risco, Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica e Plano de Segurança Pessoal” (29 de março).

Com o atual contexto social do país e respetivas cifras negras, urge efetuar pontos de situação da atuação da ação social concelhia, potenciar a formação dos/as técnicos/as, por forma a reforçar os recursos no território e capacitar os interventores sociais para a área da violência doméstica, promovendo mais e melhor conhecimento, a igualdade de oportunidades e a inclusão social nas suas múltiplas dimensões.