O município de Vila Pouca de Aguiar vai atribuir regalias sociais aos Bombeiros Voluntários em áreas como habitação, educação, desporto, cultura e lazer. Cerca de meia centena de bombeiros será abrangida por esta medida social, anunciou a autarquia.
No setor da habitação, bombeiros voluntários do concelho beneficiarão de descontos no IMI que poderão ir desde os 33 até aos 100%, de isenção do pagamento da taxa relativa a licenças com habitação própria ou de incentivos à renda até 100€/mês.
Na educação, haverá compensação nas despesas até metade da remuneração mínima mensal, atribuição de 50€/mês para frequência de creche ou similar e na ação social escolar, com direito ao escalão A, haverá redução de 30% em passe escolar, subsídio para propinas até duas vezes o valor da remuneração mínima mensal e a atribuição de cinco bolsas de estudo até 50€/mês a filhos de bombeiros vitimados.
Relativamente aos serviços municipais, os bombeiros terão direito à redução de 50% nas tarifas de água, saneamento, lixo, e em ligações na respetiva habitação; acesso livre a eventos do município, duas horas/semana em ginásio, piscina e pavilhão; e redução de 30% em campo de férias, escolas de teatro e de música. Concessão de distinções, apoio jurídico e subsídio em caso de falecimento em serviço são outras regalias para bombeiros e respetivos familiares.
Alberto Machado, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, afirma que os soldados da paz bem merecem tudo o que o município possa fazer por eles. Com esta medida social, a autarquia prevê gastar cerca de 40 mil euros/ano.
A autarquia adianta ainda que os bombeiros com idade superior a 16 anos e a partir de cadete, ativos, que constem dos quadros homologados, com mais de dois anos de serviço no corpo de bombeiros, e os que integram o quadro de honra estão abrangidos pelas regalias sociais (extensivas a familiares diretos).
As regalias foram aprovadas em reunião de câmara realizada a 27 de setembro e na Assembleia Municipal no dia 28, entrando já em vigor.
Bombeiros.pt