O Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cantanhede, em parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, tem vindo a realizar ações de sensibilização junto das populações para alertar acerca da obrigatoriedade legal da limpeza das áreas envolventes às residências, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de março.
Depois das sessões já realizadas em Ançã, S. Caetano, Cordinhã e Portunhos, a iniciativa prossegue na próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro, em Outil, na sede da Junta de Freguesia, seguindo-se depois as restantes juntas de freguesia do concelho.
Dirigidas a todos os munícipes, as ações de sensibilização visam esclarecer aspetos sobre o modo como devem ser criadas as faixas de gestão de combustível para proteção contra os incêndios em torno das habitações e outras construções. A responsabilidade da limpeza desses espaços é uma incumbência dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de infração, prevê contraordenações puníveis com coima que pode ascender a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Outro dos objetivos que se pretende alcançar com esta ação de carácter técnico e pedagógico é reforçar a consciencialização coletiva relativamente aos fatores de risco dos incêndios florestais, promovendo a adoção de comportamentos e de medidas preventivas tendentes a eliminar esses fatores, de modo a criar condições que permitam evitar ocorrências que nos últimos anos têm destruído uma parte importante do património natural do País.
Numa altura em que se aproxima rapidamente a data limite imposta pelo Governo, o Município de Cantanhede aposta nestas ações sensibilização para incentivar ao cumprimento de obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de responsabilidade estruturada em torno de um conhecimento efetivo das normas de segurança necessárias e obrigatórias á salvaguarda e preservação do espaço florestal.
Acerca desta temática o vereador com o pelouro da Proteção Civil, Adérito Machado, realça que «embora a lei determine que os proprietários de terrenos florestais devem manter limpa uma área de 50 metros em redor de qualquer construção», e apesar das «coimas serem cada vez maiores, ainda é muito difícil incutir a obrigatoriedade de limpeza de terrenos junto da população». Para o autarca, «estas ações de sensibilização são importantíssimas para que as pessoas se consciencializem para os perigos, dos incêndios florestais, principalmente junto das habitações, para além, das elevadas coimas a que poderão estar sujeitos». O autarca termina afirmando que «a limpeza da zona envolvente ao casario é uma obrigação moral e um ato de cidadania, sendo as pessoas o mais importante deste processo».
Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor
Durante as sessões é também apresentado o recém-criado Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA), que tem com principal objetivo de criar condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no concelho de Cantanhede, através do apoio aos produtores em todos os aspetos relacionados com a sua atividade, quer aos que já se encontram instalados, quer aos jovens que pretendem iniciar-se como empresários agrícolas.
Trata-se de um serviço preparado para responder com eficácia às questões e problemas recorrentes dos agricultores, nomeadamente as que dizem respeito às alterações legislativas, oportunidades de investimento para produções específicas, candidaturas a programas de apoio, acesso a linhas de financiamento e elaboração de projetos. O projeto tem por base apoiar, formar e informar os agricultores deste Concelho
