A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 16 de novembro, apreendeu 715 quilos de pescado e identificou uma mulher de 42 anos, pela prática do crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios, na localidade da Costa Nova.

No âmbito de uma denúncia relativa à venda de pescado impróprio para consumo no mercado daquela localidade, os militares deslocaram-se ao local tendo verificado a existência de pescado com sinais visíveis de putrefação e junto com produtos hortícolas em decomposição, numa banca para venda ao público.

No decorrer da fiscalização, ainda foi possível apurar que a comerciante não dispunha de qualquer identificação de informação ao consumidor, nem qualquer documento que garantisse a rastreabilidade do pescado, e que ainda detinha pescado numa viatura, e numa câmara de refrigeração, nas mesmas circunstâncias.

Após inspeção higiossanitária efetuada pela Veterinária Municipal, o pescado foi dado como impróprio para consumo humano.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Aveiro.