No dia 17 de Novembro, as temáticas dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de águas residuais, e a proposta de alteração do tarifário de água ocuparam grande parte da reunião do Executivo de Montemor-o-Velho.

Com três votos contra (vereadores da bancada da coligação “Mais por Montemor”, do PPD-PDS/CDS-PP e da CDU), a proposta de alteração do tarifário de água, saneamento, serviços auxiliares e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi aprovada com três votos a favor, com recurso ao voto de qualidade do presidente da Câmara, Emílio Torrão, que sublinhou: “Não é com demagogia que se constrói o futuro!”

No decorrer da apresentação dos documentos (Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento e de Águas Residuais do Município de Montemor-o-Velho e Proposta de alteração do tarifário de água, saneamento, serviços auxiliares e RSU), Luís Cordeiro, da Report Maxi – Consultores, esclareceu que o aumento de tarifas, apesar de “muito baixo”, “pode assegurar o financiamento que o Município precisa para ajudar a resolver o problema internamente” e garantiu que Montemor-o-Velho continua no grupo dos “20 municípios do país com as tarifas mais baixas”.

Garantir “a responsabilização do consumo de água” e a “auto-sustentabilidade do serviço” são, para o autarca montemorense, as principais prioridades a que esta proposta dará resposta.

Assim, e ao elogiar a “disponibilidade e a postura do presidente da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – e dos seus técnicos para, nomeadamente, ouvir e considerar as nossas propostas para as tarifas sociais”, Emílio Torrão fez questão de sublinhar: “Em 2011, os serviços de abastecimento de águas e de águas residuais apresentaram um resultado negativo de 1,2 milhão de euros, em 2012 de 1,6 milhão de euros e em 2013 de cerca de um milhão de euros”.

Ao defender que “a água é um bem público que deve continuar nas mãos dos municípios”, o vereador Jorge Camarneiro votou contra a proposta justificando: “Não estou a pôr em causa o estudo, nem a necessidade do aumento, mas estou a pôr em causa a receita. Não posso apoiar este aumento, o que não se acautelou em décadas não pode agora ser corrigido de golpe e de safanão”.

De igual modo, Abel Girão, da coligação “Mais por Montemor”, acredita que o aumento representa “um custo muito elevado” para os Munícipes.

Antes do debate político, Isabel Quinteiro, chefe de divisão de Ambiente e Obras Municipais, referiu algumas das principais alterações ao regulamento atual, destacando que “as extensões de rede quer na água quer no saneamento passam a ser gratuitas nas zonas urbanas para edifícios que não sejam de impacto relevante equiparado a loteamento ou que impliquem reforço das infraestruturas existentes; a construção dos ramais quer de água quer de saneamento e até 20m de extensão passa a ser gratuita nas zonas classificadas como urbanas em termos de PDM, de forma a incentivar as ligações aos sistemas e a rentabilizar as infraestruturas existentes, de acordo com recomendações da ERSAR; encontra-se também regulada a possibilidade de atribuição de tarifários sociais e familiares aos consumidores domésticos, sendo que, no caso do tarifário social, existirá isenção de tarifas fixas; encontra-se igualmente prevista a possibilidade de atribuição de tarifários sociais a consumidores não-domésticos, associações, e de tarifários de apoio e de incentivo a empresas; todos os tarifários referidos anteriormente têm tetos máximos a partir dos quais os consumos passam a ser faturados pelos tarifários ‘normais’. Esta medida visa racionalizar o consumo de água, que é um bem precioso”.

No momento, Emílio Torrão, ao lembrar as apostas do novo quadro comunitário, anunciou: “Vamos ter uma reunião com representantes dos municípios de Mira, Cantanhede e Soure para avaliarmos a possibilidade de iniciarmos a construção de um conceito diferente para as águas dos quatro municípios e que tem a ver com a criação de uma empresa intermunicipal”.